Jogos com compras internas não serão mais qualificados de gratuitos

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A Comissão Europeia apontou o nome da Apple esta sexta-feira por não se comprometer firmemente no sentido de parar com as compras em aplicações ("in-app"), particularmente naquelas feitas para crianças.

Enquanto a Google se comprometeu a fazer alterações, a Apple não o fez, disse a Comissão em comunicado.

"Infelizmente, nenhumas soluções concretas e imediatas foram apresentadas pela Apple até agora para resolver as preocupações", disse a Comissão. Embora a Apple tenha apresentado propostas para resolver o problema, não assumiu um compromisso firme ou revelado qualquer calendário para as implementar, disse ainda a Comissão.

Após um grande número de reclamações sobre as compras "in-app" em jogos online, a Comissão juntou forças com autoridades nacionais para obter da Google e da Apple a mudança das suas políticas.

Uma das principais preocupações é a oferta de apps de jogos "gratuitas" por programadores que procuram ganhar dinheiro através das compras nas aplicações - por exemplo, vendendo armaduras e armamento virtuais.

Esta prática pode violar as leis da UE, especialmente se as aplicações solicitarem directamente as crianças para comprarem esses bens "in-app", segundo a Comissão.

Em Dezembro passado, as autoridades de protecção dos consumidores pediram à Apple, Google e Interactive Software Federation of Europe para fazerem mudanças no sistema de compras nas apps de jogos.

Um porta-voz da Apple disse, por e-mail, esta sexta-feira, que os seus controlos parentais "vão muito além das características de outras empresas do sector".

Os jogos que são anunciados como "gratuitos" não devem induzir em erro os consumidores sobre os verdadeiros custos envolvidos, nem devem conter exortação directa às crianças para comprarem itens num jogo ou para convencer um adulto a comprar-lhes itens.

Além disso, os consumidores devem ser adequadamente informados sobre as modalidades de pagamento para as compras e não devem ser debitados através de configurações padrão, sem o consentimento explícito dos consumidores.

As empresas devem fornecer um endereço de e-mail para que os consumidores possam contactá-las em caso de dúvidas ou reclamações.