Apresentado à Câmara dos Deputados na última quarta-feira (31), um novo Projeto de Lei proposto pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) tem como objetivo regulamentar a profissão de youtuber no país.
A proposta determina novas regras para o exercício da atividade profissional e para a contratação de youtubers. A regras sugeridas também estabelecem intervalo para refeição e descanso do profissional, além de limitar o horário de trabalho do youtuber, que deverá ser de até 6 horas por dia e 30 horas semanais.
“Considera-se como tempo de trabalho o período de gravação, bem como o tempo necessário de preparação, nele incluídos ensaios, pesquisas, estudos, atividades de promoção e de divulgação, bem como as atividades de finalização do vídeo”, define o projeto.
Por fim, a proposta determina que os youtubers deveriam aderir ao Código de Ética dos Jornalistas.
Como justificativa para o projeto, da Fonte indica que o profissional youtuber trabalha “autonomamente ou exposto a contratos de trabalho sem as proteções legais previstas, com jornadas incompatíveis com a função exercida”.
“Assim, é importante ainda regulamentar, dentro da reserva do possível, o conteúdo veiculado pelos youtubers Profissionais, tendo em vista que influenciam a formação de opinião de parte significativa da sociedade, em especial os mais jovens”, escreve o deputado.
