Governo zera tarifas de importação para máquinas e bens de informática

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O governo zerou, esta semana, a tarifa de importação para bens de capital e bens de informática em 300 categorias diferentes, para itens que não têm fabricação no Brasil. Esta não é uma política nova - ela vem sendo aplicada desde pelo menos 2003 - mas talvez fique um pouco mais ampla: o benefício pode ser expandido para produtos que têm equivalentes nacionais, mas sem as mesmas condições de preço e prazo que os do exterior.

Antes de tudo, é bom deixar claro que essa política fiscal não é pensada para importar bens de consumo, como MacBooks ou celulares da Xiaomi; ela é voltada para a indústria. Ou seja, não significa que computadores e smartphones serão importados a uma tarifa menor - no entanto, as máquinas para produzi-los em solo nacional poderiam ficar mais baratas.

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, vinculada ao Ministério da Economia, baixou para 0% a tarifa de importação em 303 categorias diferentes de bens de capital - isto é, usados na fabricação de outros produtos - e bens de informática. O benefício é válido até 31 de dezembro de 2020.

A portaria publicada no Diário Oficial menciona diversas máquinas industriais - para montar portas de carro, lavar tecidos, fatiar carnes ou lixar peças de madeira - além de motores elétricos, impressoras tradicionais, impressoras 3D e microscópios digitais. São itens que normalmente pagam tarifas de importação entre 12% e 18%.

Há um pré-requisito para conseguir a alíquota zero nesses itens: eles não podem ter "produção nacional equivalente". Para garantir isso, é feita uma consulta pública de 30 dias. Se uma empresa brasileira disser que consegue fabricar determinado produto - mesmo que seja a um preço muito maior, ou em um prazo muito longo - fica difícil conseguir esse benefício.

Por isso, o governo estuda flexibilizar essa regra. Caio Megale, secretário de Desenvolvimento da Indústria e Comércio, disse ao Valor em março que uma nova portaria permitirá importar produtos com tarifa zero se os equivalentes nacionais não tiverem condições de preço, prazo e produtividade oferecidos por fornecedores no exterior.

Este tipo de medida se chama "regime ex-tarifário", e vem sendo aplicado desde 2003 entre os países do Mercosul para bens de capital não produzidos no bloco. No Brasil, a lista de bens de capital, de informática e de telecomunicações com alíquota zero recebeu novos itens em 2016, 2017 e 2018. Até março, estavam vigentes 6.354 categorias com taxa de importação de 0%. Os benefícios são temporários, e podem ou não ser renovados pelo governo.

Vale lembrar que "bens de informática" é uma categoria mais ampla do que parece. Sim, ela engloba computadores, monitores, celulares, impressoras, semicondutores e circuitos integrados. Ela também inclui alarmes para carro, antenas, cabos de fibra óptica, aparelhos de raio-X e robôs industriais. O regime ex-tarifário se aplica a algumas dessas categorias específicas, não a todos os bens de informática.