O Tribunal Regional Federal 1ª Região determinou na última sexta-feira (29/06) que as operadoras de telefonia celular não devem vender celular bloqueado no Brasil. A decisão aconteceu porque o "bloqueio técnico dos aparelhos configura uma violência contra o consumidor", segundo o relator do caso, o desembargador Antônio Prudente. Outro argumento, e a meu ver o mais válido, foi dado pela desembargadora Selene Almeida: "o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobra, os benefícios concedidos".
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De todas as quatro grandes operadoras brasileiras, as que provavelmente serão mais afetadas por essa decisão serão a Claro e a Vivo, que conhecidamente vendem celulares bloqueados e com fidelização. O plano de negócios da TIM já inclui vender celulares desbloqueados e a preços cheios há bastante tempo ao passo que a Oi, indecisa, não sabe se vende só celulares ou apenas planos, o equivalente a uma barata sem cabeça. As operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil diários se não acatarem a decisão, mas ainda podem recorrer.
Apesar de ser uma decisão que parece beneficial ao consumidor, acho que ela acaba por limitar uma escolha. Sim, as operadoras dão um desconto desproporcional aos planos que são atrelados à fidelização. Mas impedir que essas vendas aconteçam, a meu ver, é andar para trás, é muito restritiva. Talvez a melhor solução aqui seja obrigar as teles a vender os aparelhos desbloqueados mas continuar com descontos e fidelização.
Até que ponto, no entanto, a justiça deve intervir nas vendas das operadoras? Já existe, por exemplo, uma lei no Brasil que determina que contratos de fidelização tenham 1 ano no máximo, enquanto lá fora a prática é trancar o cliente por 2 ou 3 anos num contrato. Não é melhor deixar o mercado se autorregular, como acontece nos demais países?
Com certeza essa é uma discussão que dá muito pano para manga. E vejam vocês, temos um campo de comentários nesse post que pode muito bem ser usado para isso. Aproveitem.
Com informações: G1.
