Com ajuda de Cunha, "lei do esquecimento" que apaga dados da internet é aprovada por deputados
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A lei em vigor na Europa conhecida como "Lei do Esquecimento" ou "Direito de ser Esquecido" beneficia usuários comuns que querem remover dos resultados do Google as páginas que contenham informações caluniosas ou que violam a privacidade de usuários, por exemplo. O modelo está sendo usado como exemplo para os políticos brasileiros aprovarem um projeto de lei semelhante. Mas não totalmente.
Na tarde desta terça-feira (6) o projeto foi aprovado pelos deputados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas há algumas diferenças em relação ao modelo europeu. O projeto brasileiro propõe a obrigação de retirar e apagar conteúdos armazenados nas páginas e serviços na internet e meios de comunicação.
O texto favorece qualquer pessoa que deseja remover conteúdo que associe seu nome ou sua imagem a alguma calúnia, difamação e injúria, segundo a Folha de São Paulo, além de beneficiar acusados por algum crime de que tenha sido absolvido no passado e sobre o qual não haja mais possibilidade de recurso. A diferença é que na Europa, o direito do esquecimento não se aplica a pessoas públicas, ao contrário do projeto brasileiro.
O texto ainda incluía a permissão às autoridades policiais e ao Ministério Público a obter livre acesso dos dados de usuários, sem a necessidade de ordem judicial. No entanto, esse trecho foi derrubado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acelerou a tramitação do texto, sem que ela passe por comissões como a de Ciência e Tecnologia, que têm mais propriedade no assunto.
Outra grande diferença em relação à lei europeia é que no Brasil os veículos de comunicação é que seriam responsabilizados por remover ou refazer os conteúdos. Alessandro Molon (Rede-RJ), uma das vozes contrárias ao projeto, questiona: "Aqui, um acusado que for inocentado pode pedir para apagar ou refazer uma notícia. Como fazer com os jornais em versões digitais já publicados?"
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional também é contrário à proposta, e afirma que poderia ser negativa para a liberdade de expressão.
"Apesar de seu nome aparentemente "benéfico" e até mesmo "poético", o chamado "direito ao esquecimento" na maioria dos casos nada tem de poético e nem de benéfico. Ao contrário, tem repercussões claramente negativas para a liberdade de expressão, o direito à memória, à cultura, à liberdade da manifestação do pensamento, dentre outros direitos fundamentais" .
O projeto agora precisa ser aprovado em plenário, e depois, caso aprovado, seguirá para o Senado. No entanto, enfrentará resistência e propostas de emendas para retirar do texto o trecho que fala em apagar conteúdos das redes, informa a Folha.
