Corte de Justiça Europeia decide que Nintendo deve permitir que seus consoles sejam "hackeados"
A Nintendo contestou uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que abre a possibilidade de inserção de hacks e mods em seus consoles. Anteriormente a empresa PC Box Srl., com sede na Itália, estava sendo processada pela gigante japonesa pela venda de chip mod que possibilita o uso de jogos "piratas" no console Wii e DS. Na verdade, o referido mod chip possibilita que consumidores possam usar copias de jogos de regiões diferentes no seu aparelho (a conhecida trava regional) e, nesse caso, a PC Box garante que a Nintendo não tem o direito de limitar a execução de jogos, DVDs, CD ou mídias diversas no dispositivo.
A ultima sentença da corte diz "iludir o sistema de proteção de um console para vídeo-games pode ser legal em certas circunstancias". Segue a manifestação da corte: "as medidas de proteção instaladas no console pela Nintendo devem impedir apenas o uso de copias não autorizadas".
Dessa forma, garante o tribunal, as medidas de proteção da empresa devem, apenas, restringir-se a impedir ou eliminar atos de reprodução ou comunicação de obras não autorizadas pelo titular dos direitos autorais. Em outras palavras, reproduzir títulos e outras regiões no seu console e modifica-lo para que faça isso não seria ilegal, de acordo com a sentença da corte Europeia.
A petição da Nintendo contra a PC Box, no entanto, ainda esta em tramite, não sendo essa uma decisão final.
Lembrando, obviamente, que a modificação do hardware do console por terceiros não autorizados, dentro do prazo legal de garantia da fabrica, leva a extinção dessa garantia.
