Do jogo do bicho no zoológico de Vila Isabel ao fechamento dos cassinos em 1946, dos bingos às bets e à MP de 2026: a linha do tempo dos jogos de azar no Brasil, conferida em leis, decretos e fontes oficiais.
Por Bruno Jena, editor responsável. Verificado em 16/11/2026.
A história dos cassinos e das apostas no Brasil é uma alternância de permissões e proibições: os jogos de azar foram reprimidos pelo Código Penal de 1890, conviveram com cassinos autorizados nas décadas de 1930 e 1940, foram proibidos em todo o país em 30/04/1946, voltaram em formatos específicos, como loterias oficiais e bingos, e chegaram às apostas esportivas on-line com a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023. Em 25/09/2026, a MP 1.394/2026 proibiu as apostas de quota fixa, incluindo os jogos on-line. A linha do tempo abaixo reúne os marcos com data, instrumento e fonte.

Linha do tempo: os jogos de azar no Brasil
A linha do tempo dos jogos de azar no Brasil tem quatro fases: repressão inicial (1890 a 1930), cassinos autorizados (anos 1930 a 1946), proibição com exceções (1946 a 2018) e o ciclo das apostas de quota fixa (2018 a 2026).
| Data | Evento | Instrumento ou fonte |
|---|---|---|
| 1890 | Código Penal proíbe os jogos de azar | Citado por Pesquisa FAPESP, ed. 183 |
| Julho de 1892 | Primeiro sorteio do jogo do bicho, no zoológico de Vila Isabel (Rio de Janeiro) | Pesquisa FAPESP, ed. 183 |
| 1917 | Campanha “mata-bicho” intensifica a repressão ao jogo do bicho | Pesquisa FAPESP, ed. 183 |
| Começo dos anos 1930 | Prédio do antigo hotel Balneário, na Urca, passa ao modelo de hotel-cassino | Rio Memórias |
| 1938 a 1943 | Decretos-leis 241/1938, 5.089/1942 e 5.192/1943, revogados depois em 1946 | Decreto-Lei 9.215/1946, art. 2º |
| 03/10/1941 | Lei das Contravenções Penais: art. 50 (jogos de azar) e art. 58 (jogo do bicho) | Decreto-Lei 3.688/1941 |
| 30/04/1946 | Proibição dos jogos de azar em todo o país; licenças de cassinos anuladas | Decreto-Lei 9.215/1946 |
| 1953 | Prédio do Cassino da Urca passa a abrigar a TV Tupi no Rio | Rio Memórias |
| 15/09/1962 | Sorteio nº 1 da Loteria Federal de bilhetes pela Caixa | Brasil 61 |
| 06/07/1993 | Lei Zico autoriza entidades esportivas a realizar sorteios de bingo | Lei 8.672/1993, art. 57 |
| 24/03/1998 | Lei Pelé: “Os jogos de bingo são permitidos em todo o território nacional” | Lei 9.615/1998, art. 59 |
| 14/07/2000 | Revogação das regras do bingo, a partir de 31/12/2001 | Lei 9.981/2000, art. 2º |
| 20/02/2004 | MP proíbe bingos e caça-níqueis; depois rejeitada no Senado | MP 168/2004 |
| 12/12/2018 | Criação da modalidade lotérica de apostas de quota fixa | Lei 13.756/2018, art. 29 |
| 30/09/2020 | STF decide que estados podem explorar loterias | ADPFs 492 e 493 |
| 29/12/2023 | Lei das bets: apostas esportivas e jogos on-line | Lei 14.790/2023 |
| 01/01/2025 | Início da validade das autorizações federais | Secretaria de Prêmios e Apostas |
| 25/09/2026 | Proibição das apostas de quota fixa, incluindo jogos on-line | MP 1.394/2026 |
| 06/10/2026 | Sites e aplicativos das empresas autorizadas fora do ar | MP 1.394/2026, art. 7º |
| 25/10/2026 | Extinção das autorizações federais | MP 1.394/2026, art. 4º |
| 11/11/2026 | Prazo de deliberação da MP prorrogado até 04/03/2027 | Ato do presidente do Congresso |
Instrumentos e fontes conferidos entre 12 e 13/11/2026; links na seção Fontes.
Antes do Brasil: quando os cassinos foram inventados
Os cassinos como casas de jogo organizadas e autorizadas surgiram na Europa. O Casinò di Venezia, na Itália, se apresenta como “a casa de jogo mais antiga do mundo”, inaugurada em 1638. Em Mônaco, a Société des Bains de Mer foi fundada em 1863 por decreto do príncipe Charles III, e o Cassino de Monte Carlo abriu na primavera do mesmo ano; o nome “Monte-Carlo” foi dado à área em 01/06/1866, e a sala de espetáculos projetada por Charles Garnier foi inaugurada em 1879, segundo a própria empresa.
| Marco | Data | Fonte |
|---|---|---|
| Casinò di Venezia inaugurado | 1638 | Casinò di Venezia |
| Fundação da Société des Bains de Mer e abertura do Cassino de Monte Carlo | 1863 | Monte-Carlo SBM |
| Área passa a se chamar Monte-Carlo | 01/06/1866 | Monte-Carlo SBM |
| Inauguração da Salle Garnier | 1879 | Monte-Carlo SBM |
O modelo europeu, de cassinos ligados a estâncias de lazer e a hotéis, é o mesmo que o Brasil adotaria nas décadas de 1930 e 1940. A mecânica dos jogos que essas casas popularizaram, como a roleta, está em roleta: regras, apostas e probabilidades.
O jogo do bicho (1892): a primeira febre das apostas
O jogo do bicho é uma loteria criada no Rio de Janeiro em 1892, associada ao barão de Drummond, dono do zoológico de Vila Isabel. Segundo reportagem da revista Pesquisa FAPESP (edição 183, de maio de 2011), o visitante recebia um bilhete com um animal impresso; no fim do dia, uma caixa era aberta e revelava o “bicho do dia”, escolhido previamente entre 25 animais. O primeiro sorteio foi em julho de 1892, o animal vencedor foi o avestruz e o prêmio equivalia a 20 vezes o valor da entrada.
A mesma reportagem registra que o Código Penal de 1890 já proibia os jogos de azar, e que a campanha “mata-bicho”, em 1917, intensificou a repressão. Pesquisadores citados pela revista, como a historiadora Amy Chazkel, contestam a ideia de que o jogo tenha sido criação de um único “barão empreendedor” e o tratam como fenômeno social mais amplo. Em 1941, o jogo do bicho ganhou um artigo próprio na Lei das Contravenções Penais:
O que diz o texto (Decreto-Lei 3.688/1941, art. 58)
“Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração”.
A era dos cassinos: o Cassino da Urca e os anos 1930 e 1940
A era dos cassinos no Brasil é o período, nas décadas de 1930 e 1940, em que hotéis-cassino funcionaram com licenças oficiais, sobretudo na então Capital Federal, o Rio de Janeiro, e em estâncias de veraneio. O símbolo dessa fase é o Cassino da Urca.
Segundo o projeto Rio Memórias, o prédio nasceu como o hotel Balneário, ligado ao centenário da Independência, e passou ao modelo de hotel-cassino no começo da década de 1930, quando foi comprado pelo empresário Joaquim Rolla. A atividade de jogo, pouco próspera no início, se firmou com o investimento em música: passaram pelo palco nomes como Carmen Miranda, Emilinha Borba, Virgínia Lane e Dalva de Oliveira. Rolla criou ainda uma linha de barcas de Niterói até a Urca para atrair clientes.
1941: a Lei das Contravenções Penais
A Lei das Contravenções Penais é o Decreto-Lei 3.688, de 03/10/1941, e o seu art. 50 é a regra geral sobre a exploração de jogos de azar. O texto define o que conta como jogo de azar:
O que diz o texto (Decreto-Lei 3.688/1941, art. 50, § 3º)
“Consideram-se jogos de azar: a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.”
Nos anos seguintes, os cassinos continuaram a funcionar com base em licenças e decretos específicos. O Decreto-Lei 9.215/1946 menciona três deles ao revogá-los (os decretos-leis 241/1938, 5.089/1942 e 5.192/1943) e explica, nos considerandos, que as licenças “na Capital Federal e nas estâncias hidroterápicas, balneárias ou climáticas foram dadas a título precário”.
1946: o fechamento dos cassinos no Brasil
Os cassinos fecharam no Brasil em 30/04/1946, com o Decreto-Lei 9.215, que “restaurou em todo o território nacional a vigência do artigo 50” da Lei das Contravenções Penais e anulou as licenças existentes. O decreto tem a ementa “Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional” e justifica a decisão em cinco considerandos.
O que diz o texto (Decreto-Lei 9.215/1946)
Considerandos: “a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal”; “das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes”. Outro considerando invoca a tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro como contrária aos jogos de azar.
Art. 1º: “Fica restaurada em todo o território nacional a vigência do artigo 50 e seus parágrafos da Lei das Contravenções Penais”.
Art. 3º: “Ficam declaradas nulas e sem efeito tôdas as licenças, concessões ou autorizações dadas pelas autoridades federais, estaduais ou municipais”.
A reportagem de Pesquisa FAPESP atribui a proibição de 1946 ao governo de Eurico Gaspar Dutra. É esse decreto que responde à busca “quando os cassinos fecharam no Brasil”, e ele continua em vigor em 13/11/2026. O que a regra de 1941 significa hoje, para quem explora e para quem joga, está em cassino online é legal no Brasil? e em apostar é crime? O que vale para o apostador.
O que aconteceu com o Cassino da Urca
O Cassino da Urca fechou em 1946, com a proibição, e ficou sem atividades até 1953, segundo o Rio Memórias. Naquele ano, Assis Chateaubriand começou a instalar no prédio a sede carioca da TV Tupi, que funcionou ali até o fim das suas transmissões, em 1980. O edifício ficou fechado até 2006 e hoje abriga o Instituto Europeo di Design (IED). Ele fica no bairro da Urca, no Rio de Janeiro.
| Período | Uso do prédio | Fonte |
|---|---|---|
| Origem | Hotel Balneário, ligado ao centenário da Independência | Rio Memórias |
| Começo dos anos 1930 a 1946 | Hotel-cassino de Joaquim Rolla | Rio Memórias |
| 1946 a 1953 | Sem atividades | Rio Memórias |
| 1953 a 1980 | Sede da TV Tupi no Rio | Rio Memórias |
| Até 2006 | Fechado | Rio Memórias |
| Hoje | Instituto Europeo di Design (IED) | Rio Memórias |
Loterias oficiais: a exceção que ficou
As loterias oficiais são a forma de jogo de azar que continuou permitida depois de 1946, operada pelo poder público. Segundo publicação da agência Brasil 61 sobre os 60 anos das Loterias Caixa, o sorteio nº 1 da Loteria Federal de bilhetes pela Caixa aconteceu em 15/09/1962, no Rio de Janeiro, ano em que a União tornou a Caixa responsável por gerir e comercializar os jogos lotéricos.
O monopólio federal das loterias, previsto no Decreto-Lei 204/1967, foi revisto pelo Supremo Tribunal Federal em 30/09/2020: no julgamento das ADPFs 492 e 493, o STF decidiu, por unanimidade, que a União não tem exclusividade sobre as loterias e que os estados podem explorá-las, derrubando os arts. 1º e 32 do decreto-lei. As loterias estaduais e a sua relação com os jogos on-line estão em loterias estaduais e cassino online.
Os bingos: de 1993 a 2004
Os bingos foram a principal forma de jogo de salão autorizada no Brasil entre 1993 e 2001, sempre ligados ao financiamento do esporte.
| Data | O que mudou | Instrumento |
|---|---|---|
| 06/07/1993 | Entidades esportivas podem realizar sorteios “da modalidade denominada Bingo, ou similar”, sob fiscalização de órgãos estaduais | Lei 8.672/1993 (Lei Zico), art. 57 |
| 24/03/1998 | “Os jogos de bingo são permitidos em todo o território nacional”; bingo permanente em salas próprias, com prêmios em dinheiro | Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), arts. 59 e 60 |
| 14/07/2000 | Revogação dos arts. 59 a 81 da Lei Pelé “a partir de 31 de dezembro de 2001” | Lei 9.981/2000, art. 2º |
| 20/02/2004 | “Fica proibida, em todo território nacional, a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo”, e também dos caça-níqueis | MP 168/2004, art. 1º |
| 2004 | Senado rejeita a MP por não atender aos pressupostos de relevância e urgência (sessão de 05/05/2004, segundo a tramitação) | Congresso Nacional |
Textos conferidos no Planalto, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Congresso Nacional em 13/11/2026.
A mecânica do bingo, com cartelas de 75 e 90 bolas e a chance de cada linha, está em bingo online e video bingo.
As apostas esportivas: de 2018 a 2025
As apostas esportivas de quota fixa foram criadas no Brasil pela Lei 13.756, de 12/12/2018, como modalidade lotérica e serviço público exclusivo da União, com exploração “em ambiente concorrencial”.
O que diz o texto (Lei 13.756/2018, art. 29)
“Fica criada a modalidade lotérica, sob a forma de serviço público exclusivo da União, denominada apostas de quota fixa”. § 1º: sistema de apostas “relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar”. § 3º: regulamentação “no prazo de até 2 (dois) anos, prorrogável por até igual período”.
A Lei 14.790, de 29/12/2023, deu as regras do mercado e incluiu os jogos on-line, como caça-níqueis e jogos crash, entre as apostas de quota fixa. As autorizações federais passaram a valer em 01/01/2025, e a lista oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas, atualizada em 09/10/2026, reúne 85 empresas, 188 marcas e 191 domínios .bet.br autorizados até a vigência da MP. O funcionamento desse mercado está em como funcionava a Lei 14.790, e os domínios em o que é o domínio bet.br.
Cassino online e o jogo do tigrinho
O cassino online entrou na legislação brasileira com a Lei 14.790/2023, que criou a categoria “jogo on-line”: eventos virtuais cujo resultado vem de um gerador aleatório. Foi nesse contexto que jogos como o Fortune Tiger, o “jogo do tigrinho” da PG Soft, se tornaram um fenômeno de buscas no Brasil. A página oficial do jogo informa grade de 3 x 3, RTP de 96,81% e ganho máximo de 2.500x, mas não traz a data de lançamento. A ficha completa está em Fortune Tiger, o jogo do tigrinho, e o papel dos influenciadores na publicidade das apostas, tema da CPI das Bets, em influenciadores e a CPI das Bets.
2026: a MP 1.394 e a nova proibição
A MP 1.394, de 25/09/2026, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, físicas ou virtuais, sobre eventos esportivos reais e sobre “eventos virtuais de jogos on-line” (art. 1º). Os novos depósitos foram vedados no mesmo dia, os sites e aplicativos saíram do ar em 06/10/2026 e as autorizações federais foram extintas em 25/10/2026 (art. 4º). O texto também revogou a maior parte da Lei 14.790/2023 e o capítulo das apostas da Lei 13.756/2018, enquanto estiver em vigor. Em 11/11/2026, o prazo de deliberação no Congresso foi prorrogado até 04/03/2027.
O artigo a artigo da medida está em MP 1.394/2026: o que diz a medida das bets, e os prazos de tramitação em quando as bets voltam?.
O padrão da história: ciclos de permissão e proibição
A história dos jogos de azar no Brasil se organiza em ciclos em que uma forma de jogo é autorizada por uma norma específica e, depois, proibida ou revogada por outra. A tabela resume os ciclos documentados nesta página:
| Ciclo | Autorização | Fim | Duração aproximada |
|---|---|---|---|
| Cassinos | Licenças e decretos dos anos 1930 e 1940 | Decreto-Lei 9.215, 30/04/1946 | Cerca de 15 anos |
| Bingos | Lei 8.672, 06/07/1993 | Lei 9.981, efeitos a partir de 31/12/2001 | Cerca de 8 anos |
| Apostas de quota fixa | Lei 13.756, 12/12/2018 | MP 1.394, 25/09/2026 | Cerca de 8 anos (mercado autorizado entre 2025 e 2026) |
Durações calculadas a partir das datas dos instrumentos; o início do ciclo dos cassinos é aproximado.
As loterias oficiais são a exceção contínua desde 1962, e a regra geral do art. 50 da Lei das Contravenções Penais atravessou todos os ciclos desde 1941. A comparação com países que escolheram outros modelos, como o licenciamento ou o monopólio estatal, está em em quais países as bets são proibidas.
O que isso muda para você
Para quem está no Brasil em 13/11/2026, a história se resume em três fatos: os cassinos físicos estão fechados desde 1946; as loterias oficiais seguem permitidas; e as apostas esportivas e os jogos on-line de quota fixa estão proibidos desde 25/09/2026, com o saldo das contas devolvido por CPF pelos bancos no processo previsto na MP. Quem procura um site para apostar encontra hoje, nos endereços bloqueados, a página oficial “Brasil sem Bets”. As formas de reconhecer uma plataforma sem autorização estão em como identificar sites ilegais, e o panorama do setor em cassino online: como funciona e regras no Brasil.
Perguntas frequentes
Quando os cassinos fecharam no Brasil?
Em 30/04/1946, com o Decreto-Lei 9.215, que restaurou em todo o país o art. 50 da Lei das Contravenções Penais e anulou todas as licenças de jogos de azar. O Cassino da Urca, no Rio, fechou nesse ano.
Quando os cassinos foram inventados?
As casas de jogo organizadas surgiram na Europa. O Casinò di Venezia se apresenta como o mais antigo do mundo, inaugurado em 1638, e o Cassino de Monte Carlo abriu em 1863, segundo a empresa que o administra.
Quem era o dono do Cassino da Urca?
O empresário Joaquim Rolla, que comprou o prédio no começo da década de 1930 e o transformou em hotel-cassino, segundo o projeto Rio Memórias.
O que é o Cassino da Urca hoje?
O prédio abriga o Instituto Europeo di Design (IED). Antes, entre 1953 e 1980, foi sede da TV Tupi no Rio de Janeiro, e ficou fechado até 2006.
Onde ficava o Cassino da Urca?
No bairro da Urca, no Rio de Janeiro, então Capital Federal. Para atrair clientes, Joaquim Rolla criou uma linha de barcas entre Niterói e a Urca.
Quando surgiu o jogo do bicho?
Em 1892, no zoológico de Vila Isabel, no Rio de Janeiro, associado ao barão de Drummond. O primeiro sorteio foi em julho daquele ano, e o animal vencedor foi o avestruz, segundo a revista Pesquisa FAPESP.
Quando o bingo foi proibido no Brasil?
As regras que permitiam o bingo na Lei Pelé foram revogadas pela Lei 9.981/2000 com efeitos a partir de 31/12/2001. Em 2004, a MP 168 proibiu bingos e caça-níqueis, mas foi rejeitada no Senado.
Quando surgiu o cassino online no Brasil?
A categoria “jogo on-line” entrou na lei brasileira com a Lei 14.790, de 29/12/2023, e as autorizações federais passaram a valer em 01/01/2025. Desde 25/09/2026, a MP 1.394/2026 proíbe essa oferta.
Quando surgiu o jogo do tigrinho?
O jogo do tigrinho é o Fortune Tiger, da PG Soft. A página oficial do jogo, conferida em 12/11/2026, não informa a data de lançamento; ela traz a grade de 3 x 3, o RTP de 96,81% e o ganho máximo de 2.500x.
Quando as bets foram legalizadas no Brasil?
A modalidade de apostas de quota fixa foi criada pela Lei 13.756, de 12/12/2018, e o mercado regulado começou com as autorizações válidas a partir de 01/01/2025, sob a Lei 14.790/2023.
Fontes
- Decreto-Lei nº 3.688, de 03/10/1941 (Lei das Contravenções Penais), publicação original, arts. 50 e 58, Câmara dos Deputados: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3688-3-outubro-1941-413573-publicacaooriginal-1-pe.html (conferido em 13/11/2026)
- Decreto-Lei nº 9.215, de 30/04/1946, Senado Federal: https://legis.senado.leg.br/norma/534253/publicacao/15638165 (conferido em 13/11/2026)
- Lei nº 8.672, de 06/07/1993 (Lei Zico), art. 57, Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8672.htm (conferido em 13/11/2026)
- Lei nº 9.615, de 24/03/1998 (Lei Pelé), publicação original, arts. 59 e 60, Câmara dos Deputados: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9615-24-marco-1998-351240-publicacaooriginal-1-pl.html (conferido em 13/11/2026)
- Lei nº 9.981, de 14/07/2000, art. 2º, Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9981.htm (conferido em 13/11/2026)
- Medida Provisória nº 168, de 20/02/2004, Senado Federal: https://legis.senado.leg.br/norma/553218/publicacao/15753227 ; tramitação no Congresso Nacional: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/66330 (conferidos em 13/11/2026)
- Lei nº 13.756, de 12/12/2018, publicação original, art. 29, Câmara dos Deputados: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13756-12-dezembro-2018-787435-publicacaooriginal-156934-pl.html (conferido em 13/11/2026)
- Lei nº 14.790, de 29/12/2023, Câmara dos Deputados: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2023/lei-14790-29-dezembro-2023-795206-norma-pl.html (conferido em 13/11/2026)
- STF, “Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados”, 30/09/2020: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=452666&ori=1 (conferido em 13/11/2026)
- Medida Provisória nº 1.394/2026, Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.394-de-25-de-setembro-de-2026-734808521 ; tramitação e prorrogação: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/175871 (conferidos em 12/11/2026)
- Secretaria de Prêmios e Apostas, “Empresas Autorizadas até a vigência da MP nº 1.394/2026” (85 empresas, 188 marcas, 191 domínios; atualizada em 09/10/2026), gov.br/fazenda (conferido em 12/11/2026)
- Governo Federal, Brasil sem Bets: https://brasilsembets.gov.br/ (conferido em 12/11/2026)
- Pesquisa FAPESP, Carlos Haag, “Acertei no milhar”, edição 183, maio de 2011: https://revistapesquisa.fapesp.br/acertei-no-milhar/ (conferido em 13/11/2026)
- Rio Memórias, “Cassino da Urca”: https://riomemorias.com.br/pt/memoria/cassino-da-urca (conferido em 13/11/2026)
- Brasil 61, “Loterias Caixa completam 60 anos”, 15/09/2022: https://brasil61.com/n/loterias-caixa-completam-60-anos-com-inumeras-contribuicoes-para-o-desenvolvimento-do-pais-pcxa220008 (conferido em 13/11/2026)
- Casinò di Venezia, site oficial (“inaugurato nel 1638, è la casa da gioco più antica del mondo”): https://www.casinovenezia.it/ (conferido em 13/11/2026)
- Monte-Carlo Société des Bains de Mer, “History”: https://www.montecarlosbm-corporate.com/the-company/history/ ; “The amazing story of Monte-Carlo Société des Bains de Mer”: https://www.montecarlosbm.com/en/inspiration/amazing-story-monte-carlo-societe-des-bains-de-mer (conferidos em 13/11/2026)
- PG Soft, Fortune Tiger: https://www.pgsoft.com/en/games/110/ (conferido em 12/11/2026)
- Princípios editoriais: política editorial e como fazemos análises
