Presidente Lula veta redução de impostos sobre investimentos em títulos nacionais
Após muita discussão, o projeto Marco Legal dos Games do Deputado Federal Kim Kataguiri foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e virou lei. No entanto, com a publicação no Diário Oficial da União, foi notada uma mudança significativa.
Entre as medidas do Marco Legal dos Games, uma delas acabou sendo vetada pelo presidente Lula, a que diz respeito à redução de 70% do imposto de renda para empresas estrangeiras interessadas em investir no Brasil.
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O objetivo dessa medida era trazer uma grande redução nos impostos sobre o dinheiro enviado para fora do país quando empresas estrangeiras investissem em algum estúdio Brasileiro, o que incentivaria o desenvolvimento nacional.
De acordo com a Presidência, o motivo da rejeição dessa proposta em específico foi porque estaria em "contrariedade ao interesse público", além de não informar o impacto financeiro que isso teria sobre o orçamento nos anos de 2024, 2025 e 2026.
Apesar de ter sido recusada, a decisão não é definitiva, já que ainda será analisada por deputados e senadores, havendo a possibilidade do veto ser derrubado. Não há prazo para a análise ser realizada.
Rodrigo Terra, presidente da Associação Brasileira de Empresas Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), não esperava-se que a proposta fosse acabar sendo vetada. Ainda assim, ele acredita que foi apenas uma falta de esclarecimento e informação, e afirma que já estão correndo atrás para resolver a situação.
