Correios derrubam liminar do Mercado Livre, que passa a pagar frete reajustado

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Os Correios conseguiram, nesta terça-feira (13), derrubar a liminar obtida pelo Mercado Livre e que isentava o markeplace de pagar os fretes segundo os novos valores, reajustados em março. Com isso, os lojistas que vendem pela plataforma terão de calcular o custo do envio pelas novas regras.

"Os Correios informam que não existe no momento qualquer instrumento jurídico vigente para suspender o reajuste anual dos preços dos serviços de encomenda. A única liminar concedida pela justiça foi revogada no dia 13/03 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Assim, as novas tabelas estão vigentes para todas as postagens", afirmou em nota.

A estatal também disse que a decisão pela suspensão da liminar que havia sido concedida – e o indeferimento de outros pleitos semelhantes – "confirma que o reajuste anual tem amparo legal no instrumento jurídico celebrado entre os Correios e seus clientes".

Já o Mercado Livre afirmou que vai continuar a campanha #FreteAbusivoNão, iniciada por conta dos reajustes, e com a luta na Justiça.

"A companhia reafirma que considera o aumento abusivo e irá recorrer da decisão judicial. O ajuste nos valores de frete será aplicado nos próximos dias, porém, como a medida impacta milhões de vendedores e compradores do comércio eletrônico, o Mercado Livre continua com a campanha #FreteAbusivoNão com o objetivo de defender os interesses de seus usuários", explicou em nota.

No dia 2 de março, o Mercado Livre conseguiu liminar suspendendo o reajuste dos fretes cobrados pelos Correios – os novos preços passaram a valer no dia 6 de março para todos os varejistas, exceto os que vendem por esse marketplace.

Na decisão liminar, a juíza federal Rosana Ferri argumentou que o reajuste poderia prejudicar a base de vendedores do Mercado Livre. "Importante ressaltar que a plataforma de comércio eletrônico da parte autora movimenta milhares de negócios de pequenos empreendedores fomentando a economia, questão importante a ser considerada na atual conjuntura", disse.

Na época, a magistrada determinou que os Correios suspendessem as alterações nas condições de pagamentos de indenizações relativas às entregas atrasadas, roubadas, extraviadas ou avariadas, além de bloquear, também, o reajuste nas tarifas de encomendas PAC e Sedex.

Com a queda da liminar, todos esses produtos voltam a ter o preço praticado pelo restante do mercado.