Especialista diz que Stop Killing Games pode nunca vencer: “Direitos do consumidor existem para serem violados”

O movimento Stop Killing Games pode estar enfrentando uma batalha que é, na prática, juridicamente impossível de vencer. Essa é a avaliação da Dra. Ceila Pontin, especialista em políticas de jogos digitais da Flux Digital Policy, em entrevista recente ao podcast The Game Business. Segundo ela, a estrutura legal atual não apenas dificulta as demandas do movimento, ela já foi construída, em grande parte, para funcionar exatamente do jeito que está funcionando.

“Os direitos do consumidor estão sendo violados? Bem, eles já existem para serem violados”, afirmou Pontin. A especialista argumenta que os termos de serviço já fornecem “uma base” sobre como publishers e consumidores devem se comportar diante de um encerramento repentino de um jogo live-service e que as chances de o Stop Killing Games conseguir algo além disso são pequenas, dado o volume de obstáculos legais, tecnológicos e regulatórios empilhados contra a campanha.

A origem do movimento e os obstáculos acumulados

O Stop Killing Games nasceu em 2024, impulsionado pela decisão da Ubisoft de encerrar os servidores de The Crew, o jogo de corrida lançado em 2014 que ficou completamente inacessível após o desligamento, mesmo para quem o havia comprado. A repercussão negativa transformou o caso em símbolo de uma prática que muitos consideram abusiva: vender um produto que o próprio vendedor pode inutilizar a qualquer momento.

Desde então, o movimento acumulou não apenas assinaturas e apoiadores, mas também uma lista crescente de derrotas. Um grupo de publishers europeus se posicionou publicamente contra a iniciativa, argumentando que obrigar empresas a manter jogos ativos ou entregá-los à comunidade tornaria o desenvolvimento de títulos online “proibitivamente caro”. Mais recentemente, a própria União Europeia rejeitou o apelo do movimento por maior proteção ao consumidor nesses cenários.

O problema do copyright

Pontin descreve o núcleo do problema com uma metáfora direta: jogos são uma “névoa de nuvem de todos esses diferentes e minúsculos pedaços de copyright interconectados“, cobrindo conceito, arte, dublagem e todos os outros elementos que, juntos, formam uma obra jogável. Essa estrutura torna qualquer transferência de propriedade para os fãs algo bem mais complicado do que parece à primeira vista.

“Se você está falando em entregar um jogo aos fãs”, diz a especialista, “essa não é uma forma muito simples de pensar sob certos aspectos da lei, certo?” O site do Stop Killing Games usa o argumento de que “se você compra um bem, ele não deveria se autodestruir”, mas Pontin é direta ao rebater: “Não é assim que funciona em outras áreas da regulação. E acho que é difícil para pessoas que nunca se depararam com essa ideia antes entenderem isso imediatamente.”

A especialista reconhece a legitimidade emocional da causa. “Entendo a paixão das pessoas por trás disso”, afirmou, “e que elas querem continuar jogando um game que amaram, ou que curtiram, e no qual investiram tempo. Consigo ver exatamente por que isso é importante para muita gente.” Ainda assim, Pontin é cética quanto às chances reais de mudança estrutural, pontuando que há “uma divergência entre o que o público pode estar pedindo e o que é possível, não necessariamente só do ponto de vista tecnológico, embora existam barreiras aí também, mas também em relação a como a legislação existente funciona.”

Ela reconhece que as pessoas estão discutindo as demandas do movimento “de forma séria e, creio, bastante intensa“, mas reforça a complexidade legal de atendê-las. No final, a conclusão é pouco animadora para os apoiadores: “Pode haver alguma solução ideal sendo defendida por alguns dos jogadores mais engajados nesse espaço, mas isso pode não se concretizar na prática.”

Fonte: GamesRadar