Epic Games celebra vitória histórica contra Google na Suprema Corte dos EUA

A Epic Games conquistou uma importante vitória legal contra o Google após a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitar o pedido de suspensão apresentado pela gigante de tecnologia. Com essa decisão, a partir de 22 de outubro, os desenvolvedores de aplicativos poderão direcionar usuários do Google Play para sistemas de pagamento externos, sem enfrentar comissões ou obstáculos impostos pela plataforma.

Tim Sweeney, fundador e CEO da Epic Games, comemorou publicamente o resultado: “A Suprema Corte rejeitou o pedido de suspensão do Google. A partir de 22 de outubro, os desenvolvedores terão o direito legal de direcionar usuários americanos do Google Play para pagamentos externos, sem comissões, telas intimidadoras ou obstáculos, exatamente como os usuários da App Store da Apple nos Estados Unidos!”

Esta decisão representa o mais recente capítulo na batalha judicial que a criadora de Fortnite e da Unreal Engine vem travando contra o Google. A empresa de tecnologia havia apresentado o recurso à Suprema Corte no final de setembro, após uma série de derrotas judiciais contra a Epic Games, alegando que a sentença original constituía uma ação “sem precedentes” cuja legitimidade precisava ser reavaliada.

A rejeição do recurso pela Suprema Corte, que não forneceu explicações para sua decisão, estabelece que o Google deverá cumprir as seguintes obrigações legais até 22 de outubro:

• Abrir o Google Play Store para lojas concorrentes e fornecer acesso completo ao catálogo de aplicativos e jogos
• Permitir que desenvolvedores utilizem sistemas de pagamento in-app de sua escolha
• Autorizar que desenvolvedores informem aos usuários sobre lojas ou métodos de pagamento alternativos
• Interromper penalizações a desenvolvedores que distribuem seus produtos em outras lojas Android
• Cessar a obstrução de empresas que desejam criar suas próprias lojas de aplicativos para Android
• Eliminar restrições de pré-instalação para fabricantes de hardware que queiram incluir outras lojas em dispositivos Android
• Parar de cobrar comissões de desenvolvedores por produtos ou serviços vendidos através de outras lojas ou sistemas de pagamento

Esta vitória da Epic Games abre caminho para que a empresa lance sua própria loja de aplicativos no ecossistema Google Play, livre das restrições anteriormente impostas pelo Google. A decisão também estabelece um importante precedente para outras empresas de desenvolvimento de software que buscam maior autonomia nas plataformas móveis.

Fonte: Multiplayer.it

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