Comissão Europeia rejeita proposta do Stop Killing Games e descarta lei para preservar jogos descontinuados

A campanha Stop Killing Games sofreu um revés significativo na Europa nesta segunda-feira, 16 de junho de 2026: a Comissão Europeia rejeitou a proposta de criação de uma lei que obrigasse publishers a manterem jogos descontinuados em funcionamento, mesmo após o fim do suporte oficial. A decisão foi anunciada pela própria Comissão e representa um baque direto ao coração da iniciativa, que havia reunido cerca de 1,1 milhão de assinaturas verificadas para chegar até este ponto.

A campanha foi formalmente submetida à União Europeia com a premissa central de que publishers não deveriam poder tornar um jogo inacessível após o encerramento do suporte, especialmente quando esse jogo foi vendido ao consumidor como um produto completo. Em janeiro, a iniciativa confirmou ter superado o limiar de um milhão necessário para que a Comissão Europeia fosse obrigada a examiná-la formalmente. A partir daí, o processo seguiu seu caminho institucional: apresentação à Comissão em fevereiro, audiência no Parlamento Europeu em abril e debate plenário em maio.

Comissão rejeita obrigação legal e propõe código de conduta voluntário

Na resposta oficial, a Comissão afirmou que “não pode propor uma obrigação legal” exigindo que publishers mantenham jogos jogáveis após o fim da comercialização. Os argumentos apresentados incluem preocupações com direitos de propriedade intelectual, informações comerciais confidenciais, custos para os publishers e potenciais riscos de segurança cibernética em títulos que já não recebem mais atualizações e patches de segurança. Segundo a Comissão, uma exigência legal nesses moldes “não seria proporcional”.

No lugar de uma lei, o órgão anunciou que dará início, até o final de 2026, a discussões com a indústria de jogos e representantes de consumidores para elaborar um código de conduta voluntário voltado ao gerenciamento de jogos ao fim de seu ciclo de vida. Esse código poderia incluir uma rotulagem mais transparente nas lojas digitais sobre a possível descontinuação de títulos e parcerias entre publishers e instituições de patrimônio cultural para preservação de jogos.

O que ele não fará será obrigar legalmente as empresas a fornecerem patches offline, ferramentas para servidores privados ou outros mecanismos que permitissem aos jogadores continuar acessando um título após o encerramento do suporte oficial.

A questão ganhou ainda mais relevância por conta da ação judicial em andamento na França. Conforme relatado pela Reuters, o grupo de defesa do consumidor UFC-Que Choisir mantém um processo legal contra a Ubisoft relacionado a The Crew, título que se tornou permanentemente inacessível após o desligamento dos servidores. A Ubisoft sustenta que os jogadores adquiriram um acesso limitado ao jogo, e não a propriedade do mesmo.

This decision is not unexpected. But we were prepared. Hence, we're pushing forward with @Europarl_EN ammending #StopKillingGames to the Digital Fairness Act. We can move on without the Commission and their non-decision, as @accursedfarms mentioned before: https://t.co/UqQ9AsJo4J https://t.co/3yCboNzOih

— Stop Killing Games Official (@StopKilingGames) June 16, 2026

Campanha nega derrota e mira o Digital Fairness Act

Apesar do baque, a campanha Stop Killing Games deixou claro que não pretende encerrar sua luta por legislação. Em nota publicada após a decisão da Comissão, o perfil oficial da campanha afirmou que o resultado “não foi inesperado” e que o grupo já havia se preparado para esse cenário. A estratégia agora se desloca: o Stop Killing Games passa a pressionar membros do Parlamento Europeu para que a causa seja incorporada ao Digital Fairness Act, legislação de proteção digital ao consumidor que ainda tramita nas instâncias europeias.

“Podemos avançar sem a Comissão e sua não-decisão”, disse a conta oficial da campanha, em referência a comentários feitos anteriormente por Ross Scott, uma das figuras centrais por trás do movimento. A declaração ecoou uma publicação do dia 13 de junho, quando o grupo já sinalizava que a resposta da Comissão “não seria o fim” e apontava progressos tanto na Califórnia quanto no Parlamento Europeu. “Estamos em posição de aprovar legislação sobre isso mesmo sem a aprovação da Comissão”, afirmou o grupo na ocasião.

Até o momento, a iniciativa levou o tema aos corredores das instituições europeias, o que por si só representa uma vitória de alcance político. Mas a demanda central da campanha, uma lei que proteja o consumidor de ter um jogo comprado transformado em algo inacessível, continua sem respaldo legal na União Europeia. O próximo campo de batalha será o Digital Fairness Act.

Fonte: Dexerto