Lula acaba com “taxa das blusinhas” e compras internacionais de até US$50 voltam a ficar isentas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma nova Medida Provisória que elimina oficialmente a controversa taxa de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$50. A cobrança, popularmente conhecida no Brasil como “taxa das blusinhas”, era aplicada a produtos adquiridos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

A medida entra em vigor imediatamente após sua publicação em edição extra do Diário Oficial da União, o que significa que, a partir de quarta-feira (13), compras dentro do limite de US$50 feitas pelo programa Remessa Conforme voltarão a ficar isentas da tributação federal de importação.

Presidente Lula assina MP para zerar imposto federal da Taxa das Blusinhas https://t.co/UtKgPxt5Oc

— Lula (@LulaOficial) May 12, 2026

A taxa havia sido criada originalmente em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção do próprio Lula. Na época, o presidente classificou a medida como “irracional”, afirmando que a aprovou devido à pressão da indústria e do varejo brasileiro, que buscavam proteção contra a concorrência estrangeira.

Com as novas regras, importações de baixo custo, como roupas, acessórios, eletrônicos e capinhas de celular comprados em marketplaces internacionais, voltarão a ter isenção do imposto federal.

No entanto, os consumidores continuarão enfrentando a tributação estadual. Dez estados brasileiros já haviam elevado o ICMS dessas remessas para 20%, e essa cobrança permanece inalterada pela decisão do governo federal.

Bilhões em Receita Perdida

Ao longo de 2025, a taxa arrecadou cerca de R$5 bilhões, estabelecendo um recorde histórico de tributação sobre encomendas internacionais. Essa revogação agora representa um grande impacto fiscal para o governo federal.

Segundo a Receita Federal, o imposto de importação gerou R$1,78 bilhão em arrecadação apenas nos quatro primeiros meses de 2026, um aumento de 25% em relação aos R$1,43 bilhão arrecadados no mesmo período de 2025.

A perda dessa fonte de receita dificulta os esforços do governo para atingir a meta fiscal de 2026, que prevê um superávit equivalente a 0,25% do PIB brasileiro, aproximadamente R$34,3 bilhões. Projeções oficiais já indicavam um possível déficit próximo de R$60 bilhões antes mesmo da revogação.

Apesar do impacto financeiro, o governo ainda não detalhou como pretende compensar a perda de arrecadação.

Indústria Brasileira Foi Contra o Fim da Taxa

Em nota pública, representantes dos setores têxtil, calçadista e varejista afirmaram que a medida ajudava a reduzir a desigualdade tributária entre marketplaces estrangeiros e empresas brasileiras. Eles também alegaram que a política contribuiu para níveis menores de inflação em setores ligados ao vestuário.

Ainda assim, o governo federal decidiu avançar com a revogação após o que autoridades classificaram como esforços bem-sucedidos para regular o comércio eletrônico internacional e reduzir o contrabando.

Fonte: Olhar Digital / Adrenaline