Lula adia evento de lançamento do ECA Digital para revisar decreto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adiar, nesta terça-feira (17), a cerimônia de lançamento do chamado ECA Digital, que reuniria cerca de 700 convidados. A medida foi tomada para que ele pudesse analisar com mais profundidade os detalhes do decreto que seria assinado durante o evento.

De acordo com o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, João Brant, o texto ainda não havia sido apresentado previamente ao presidente, o que motivou o adiamento. A nova previsão é que a cerimônia aconteça na tarde desta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto.

Em entrevista, João Brant explicou que, embora o decreto já estivesse alinhado entre os ministérios, Lula preferiu dedicar mais tempo para uma análise técnica detalhada. Segundo ele, o presidente quer compreender melhor as decisões tomadas ao longo do processo e os impactos das medidas previstas.

“Como é um decreto que não tinha divergência, entendeu-se que dava para avançar sem um nível de despacho mais detalhado. Mas o próprio presidente entendeu que queria conhecer boa parte dos detalhes das opções que estavam sendo feitas ali e do que foi colocado na mesa no debate interno”, explicou o secretário.

O decreto regulamenta a aplicação do chamado ECA Digital, iniciativa voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A proposta estabelece novas diretrizes para plataformas digitais, exigindo que empresas adaptem seus sistemas para dificultar o acesso de menores a conteúdos ilegais ou prejudiciais.

Entre as medidas previstas, estão a remoção mais rápida de conteúdos ilícitos e mudanças na estrutura das plataformas para reduzir a exposição a materiais sensíveis. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que poderá aplicar advertências e sanções progressivas em caso de descumprimento.

Sancionado por Lula em setembro do ano passado, o ECA Digital busca obrigar redes sociais a adotarem medidas mais rígidas contra conteúdos envolvendo violência, exploração sexual, danos à saúde mental, pornografia e a promoção de produtos como álcool, tabaco e jogos de azar.

Fonte: G1

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