Câmara dos Deputados aprova Marco Legal dos Games

Deputado Kim Kataguiri afirma que teremos menos burocracia e impostos.

Nesses últimos anos tivemos diversas quedas no valor dos impostos sobre jogos e consoles, facilitando o acesso aos jogadores. Embora o preço ainda esteja elevado, podemos ver ainda mais melhorias no futuro.

O Deputado Federal Kim Kataguiri anunciou que a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal dos Games, a qual agora está indo ao senado. Se tudo correr bem, os jogadores podem esperar menos impostos em seus jogos.

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Kim Kataguiri comentou em suas redes sociais:

VITÓRIA! Com uma votação unânime no plenário da Câmara dos Deputados o Marco Legal dos Games foi APROVADO! Menos burocracia e menos impostos para o setor que rende mais que a indústria da música e do cinema combinados. Texto vai ao Senado.

Esse é meu 6º projeto aprovado como deputado nessa legislatura.

O Marco Legal dos Games pretende não só regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos dentro do País, com o Estado apoiando a formação dentro da indústria, mas também diminuir os impostos ao taxar os jogos como “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados em que o usuário controla a ação e interage com a interface”.

Isso significa que os jogos começariam a ser taxados com o mesmo modelo atualmente aplicado ao PC e seus softwares ao invés de como jogos de azar, contando com menores taxas tributárias, trazendo grandes benefícios especialmente para os jogadores de consoles.

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