Senado aprova Lei Carolina Dieckmann

O texto aprovado pelo Senado tipifica os crimes ligados a computadores e internet, como violação de dados pessoais, clonagem de cartões, derrubada de sites.

Em Brasília, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê prisão para os crimes cibernéticos, que hoje não estão previstos na legislação atual.

Não foi uma votação tranquila. Alguns senadores não queriam mudar nada agora, já que o Senado está discutindo a revisão do Código Penal. E esse novo código já prevê mudanças. O projeto de lei aprovado na quarta-feira (31) já ganhou até um nome. Foi batizada de Lei Carolina Dieckmann.

No começo de maio, 36 fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann foram furtadas do computador dela e postadas na internet. O advogado da atriz chegou a dizer que, em cinco dias, as fotos foram acessadas oito milhões de vezes.

O episódio serviu para desengavetar, no mesmo mês, a discussão no Congresso sobre como punir esses criminosos cibernéticos – já que o Código Penal, de 1940, não trata do assunto. Hoje, essas pessoas respondem por crimes comuns, como furto e difamação.

O texto aprovado pelo Senado tipifica os crimes ligados a computadores e internet, como violação de dados pessoais, clonagem de cartões, derrubada de sites. As penas variam de três meses a dois anos de prisão e multa, vai depender da gravidade. Como recebeu emendas, o projeto volta para revisão na Câmara dos Deputados.

A proposta pode ser votada na Câmara já na semana que vem. Se aprovada, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.