Câmara dos EUA aprova Cispa

Casa Branca se opunha ao projeto de lei; ativistas temem invasão de privacidade

WASHINGTON – A Câmara de Representantes (deputados) dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira, 26, a Cispa, polêmico projeto de lei que permitirá às empresas da internet entregar informações confidenciais dos usuários ao governo. A Casa Branca se opunha ao projeto.

Por 248 votos a 168 e depois de mais de cinco horas de debate, a Câmara deu sinal verde à Cispa. O texto da proposta concede poderes adicionais ao Governo dos EUA com a justificativa de proteger suas redes contra ataques cibernéticos e assegurar as patentes e direitos de propriedade intelectual.

A lei agora irá ao Senado. A Casa Branca ameaçou vetar a proposta por considerar que ela permitirá a troca de dados “sem estabelecer requisitos para que a indústria e o Governo minimizem e protejam a informação que identifique as pessoas”.

Por outro lado, gigantes da internet como Google e Facebook se mostraram a favor da medida, que lhes daria mais liberdade frente às barreiras de segurança.

A minuta dá permissão à Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) para solicitar dados sobre usuários da rede se um contato de seu diretório de e-mails tiver contatado algum suspeito de terrorismo.

Além disso, o texto assinala que as companhias podem compartilhar informações sobre os usuários com a NSA, o Departamento de Segurança Nacional, e com outras agências.

Essa cláusula “elimina qualquer lei de privacidade que tenha sido aprovada”, assegurou no debate o congressista democrata Jared Polis.

“Permitir que os militares e a NSA espionem os americanos em solo americano vai contra qualquer princípio sobre o qual se fundou este país”, acrescentou Polis.

O grupo Anonymous divulgou um vídeo onde conclama as pessoas a se mobilizarem contra a Cispa.

Por sua parte, o republicano Mike Rogers, que preside o Comitê de Inteligência da Câmara de Representantes, considerou que a lei é “o último bastião das coisas que devemos fazer para proteger este país”.

Rogers insistiu que a medida é necessária para enfrentar os ataques cibernéticos da Rússia e, especialmente, da China, cujo governo “está roubando o valor e a prosperidade dos Estados Unidos”, assegurou.