Roblox tenta arquivar processo afirmando que menina de 8 anos renunciou ao direito de processar a empresa

Em ação referente ao suicídio da criança, empresa afirma que a criança aceitou seus termos ao jogar e por isso família não teria direito de processar.

O Roblox tentou arquivar uma ação de morte argumentando que uma menina de 8 anos havia renunciado ao seu direito de processar a empresa ao clicar em “Aceitar” nos termos e condições do aplicativo. O caso, relatado pelo Courier Journal, envolve Audree Heine, que faleceu por suicídio aos 13 anos, e cujo processo foi aberto por sua mãe, Jaimee Seitz, em outubro de 2025.

Na argumentação jurídica, os advogados do Roblox afirmam que Audree não renunciou a esses direitos apenas uma vez, mas um total de 28 vezes. A empresa detalha o raciocínio: “Ao criar sua conta no Roblox, ao aceitar atualizações dos Termos do Roblox (seis vezes), ao usar e resgatar cartões-presente do Roblox (duas vezes) e ao comprar a moeda virtual do Roblox (19 vezes)”. Em outras palavras, a empresa de bilhões de dólares defende que o simples ato de usar a plataforma, como fazem centenas de milhões de crianças ao redor do mundo, configuraria uma renúncia legal contínua. Na época em que Audree criou sua conta, crianças com a idade dela nem sequer precisavam de um endereço de e-mail ou número de telefone para se cadastrar, pois não havia qualquer processo de autenticação.

O caso e as alegações da família

A ação judicial, movida por Jaimee Seitz, alega que o Roblox expôs sua filha a “influências prejudiciais e violentas” mesmo com controles parentais ativos na conta. Para manter contato com outros jogadores da plataforma, Audree criou perfis no Discord e no TikTok, ambos também réus no processo e que igualmente solicitaram o arquivamento da ação. Discord e TikTok ressaltam, em suas defesas, que, diferentemente do Roblox, suas plataformas exigem legalmente que o usuário tenha ao menos 13 anos para criar uma conta.

Nas redes sociais, Audree se envolveu em uma subcultura online centrada nos jovens responsáveis pelo ataque à Columbine High School, em 1999. Tudo isso foi registrado em seu diário, onde ela também escrevia sobre o bullying que sofria na escola e suas dificuldades com a saúde mental.

Em sua moção para compelir a arbitragem, os advogados do Roblox escreveram: “O Roblox tornou os Termos claros e Audree manifestou repetidamente seu consentimento, como os tribunais têm rotineiramente decidido ao examinar acordos semelhantes ao que está em questão aqui”.

Jaimee Seitz respondeu com indignação à tentativa da empresa: “Ela era uma criança. Ela não entendia o que era arbitragem. Ela não entendia contratos. Ela não entendia o que aquela caixinha poderia significar anos depois. Mas agora eles querem que um tribunal trate aquele clique como se uma criança de 8 anos tivesse conscientemente negociado e aberto mão do seu direito de ter essas questões ouvidas. É um insulto.”

150 processos e investigação no Senado americano

O caso de Audree não é isolado. O Roblox enfrenta atualmente 150 processos alegando que crianças foram prejudicadas em decorrência do uso da plataforma. O Senado dos Estados Unidos conduz uma investigação bipartidária sobre a empresa, focada em suas práticas de segurança infantil.

Nos últimos anos, o Roblox implementou iniciativas mínimas para oferecer alguma proteção às crianças. Um movimento recente para redirecionar menos crianças pequenas aos jogos mais virais da plataforma foi suficiente para apagar US$ 9 bilhões do valor de mercado da empresa em um único dia, um dado que diz muito sobre o modelo de negócio que sempre esteve no centro das críticas.

Fonte: Kotaku

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