O Brasil deu seu primeiro passo legislativo para abordar a preservação de jogos e os direitos dos consumidores na indústria de games digitais. A deputada federal Jandira Feghali apresentou o Projeto de Lei 3612/2026, uma proposta inspirada no movimento global Stop Killing Games que busca proteger os jogadores quando as publishers encerram o suporte a jogos online.
Se aprovado, o projeto estabelecerá uma série de obrigações para empresas que comercializam jogos online no Brasil, incluindo maior transparência sobre a dependência de servidores, definição de um período mínimo de suporte, aviso prévio antes do encerramento dos serviços e medidas para garantir que os consumidores não fiquem sem acesso aos jogos que adquiriram.
PELO DIREITO DOS GAMERS!
Inspirado no movimento "Stop Killing Games", acabei de protocolar o PL 3612/2026. Milhões de pessoas no mundo se mobilizaram para lutar pelo direito de continuar jogando os jogos que compraram e conviver com a comunidade que construíram.
Agora, eu e o… pic.twitter.com/ewiUZy3KKV— Jandira Feghali (@jandira_feghali) July 9, 2026
Publishers deverão informar dependência de servidores e período de suporte
Pelo texto do projeto, as publishers serão obrigadas a informar de forma clara, no momento da compra, se o funcionamento do jogo depende de servidores online. A proposta também determina que as empresas informem por quanto tempo pretendem manter o suporte ao jogo. Esse período não poderá ser inferior a dois anos a partir do lançamento do título no Brasil.
Além disso, caso pretendam encerrar os serviços online de um jogo, as empresas deverão comunicar os jogadores com pelo menos 180 dias de antecedência. O aviso deverá ser feito dentro do próprio jogo, nas redes sociais oficiais e por outros meios de comunicação considerados adequados.
Três alternativas após o encerramento dos servidores
Em vez de permitir que um jogo deixe de existir completamente após o fim do suporte oficial, o projeto prevê três formas pelas quais as publishers poderão cumprir suas obrigações quando os servidores forem desativados.
As empresas poderão lançar uma atualização que permita jogar offline; disponibilizar ferramentas ou recursos para que a comunidade mantenha o jogo funcionando; ou oferecer reembolso proporcional aos jogadores, levando em consideração o tempo de uso do título. As publishers que descumprirem essas exigências poderão ser penalizadas com multas que irão variar de R$ 500 mil a 1% do faturamento obtido pelo jogo no Brasil.
Projeto é inspirado no movimento Stop Killing Games
Jandira Feghali confirmou que a proposta foi diretamente inspirada na campanha Stop Killing Games, que defende maior proteção aos consumidores e a preservação de jogos que dependem de serviços online.
Ao anunciar o projeto nas redes sociais, a deputada afirmou que milhões de jogadores ao redor do mundo têm se mobilizado em defesa do direito de continuar jogando títulos que compraram e de preservar as comunidades formadas em torno desses jogos.
Ela também destacou que a proposta complementa o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, argumentando que a soberania digital, cultural e tecnológica também passa pela preservação dos videogames.
Caso avance no processo legislativo e seja aprovado, o projeto poderá colocar o Brasil entre os primeiros países a estabelecer uma ampla proteção legal que obrigue as publishers a oferecer alternativas quando jogos online chegarem ao fim de sua vida útil oficial.
