A Japan Fair Trade Commission (JFTC) e o Quartel-General de Estratégia de Propriedade Intelectual do Gabinete do governo japonês anunciaram, no dia 22 de junho, um novo conjunto de diretrizes com o objetivo de garantir transações mais justas para criadores nas indústrias de anime e cinema. A iniciativa, que em tese representa um avanço para profissionais historicamente desprotegidos, acabou gerando forte reação negativa, ironicamente causada pela própria campanha criada para promovê-la, que utilizou panfletos gerados por inteligência artificial.

O que dizem as novas diretrizes

Conforme reportado pelo portal Game Biz, as novas diretrizes da JFTC estabelecem três pilares principais: a divulgação clara dos termos contratuais, a garantia de remuneração justa aos criadores e a definição de quem arca com os custos de trabalhos adicionais. O pacote parece ter sido elaborado diretamente para enfrentar os conflitos recorrentes entre produtoras e seus subcontratados, uma relação historicamente desequilibrada no mercado de animação japonês.

O contexto que torna a medida relevante é o estado crônico da indústria: os criadores de anime são amplamente reconhecidos por operar sob condições de trabalho precárias e, até o momento, não contam com proteção da legislação trabalhista vigente no Japão. Nesse cenário, diretrizes que exijam transparência contratual e compensação adequada representam, ao menos no papel, um passo concreto na direção certa.

O problema está justamente na execução da campanha de divulgação. Muitos criticam que ao optar por panfletos com imagens geradas por IA para promover um conjunto de regras voltado à proteção dos próprios artistas e animadores, o governo japonês teria entrado em contradição direta com o espírito das diretrizes que acabara de anunciar. A reação do setor criativo foi imediata, e a iniciativa passou a enfrentar duras críticas.

Para uma categoria que já lida com baixos salários, jornadas extensas e ausência de proteções legais básicas, a escolha estética da JFTC soou como descaso.

Resposta da JFTC

A JFTC confirmou que as imagens controversas de um panfleto oficial foram criadas com auxílio de IA generativa. Segundo o órgão, o material foi encomendado a uma empresa de produção, que terceirizou parte do trabalho para outra companhia. Um ilustrador dessa empresa utilizou IA para gerar as imagens, que depois passaram por edição antes de serem incluídas na versão final. Segundo o órgão, o uso da tecnologia teria como objetivo aumentar a eficiência na produção do material.

A JFTC explicou que o contrato não proibia o uso de IA generativa, mas exigia que a empresa responsável garantisse que o conteúdo não violasse direitos autorais. Sobre as inconsistências visuais apontadas pelo público, o órgão afirmou que revisou o produto final, mas que sua análise estava focada em práticas de mercado e não em aspectos técnicos de design. A comissão reconheceu as críticas nas redes sociais e disse que adotará medidas adequadas em futuras campanhas, mas não informou se as imagens atuais serão removidas ou substituídas.

Fonte: Automaton Media