O processo contra a PSN ganhou um passo decisivo: o Distrito Norte da Califórnia concedeu aprovação preliminar a um acordo que obriga a Sony a pagar aproximadamente US$ 7,8 milhões a usuários nos Estados Unidos que compraram jogos digitais específicos pela PSN. O período coberto vai de 1º de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2023.
A aprovação preliminar foi concedida no dia 8 de abril e anunciada formalmente no dia 29 de abril pelo escritório Saveri Law Firm, LLP. O caso em questão é o “Caccuri, et al. v. Sony Interactive Entertainment LLC”, iniciado em 7 de maio de 2021 pelo autor principal Agustin Caccuri.
A ação acusa a Sony de monopolizar o mercado ao limitar as vendas digitais de terceiros em suas plataformas. Vale ressaltar que este processo é independente do “PlayStation You Owe Us”, outra ação coletiva movida contra a empresa em 2022 no Reino Unido.
O que motivou o processo
Antes de abril de 2019, era possível comprar vouchers de jogos específicos, como os de The Last of Us Remastered ou God of War 3 Remastered, em redes varejistas físicas e digitais. Com o fim dessa modalidade, a Sony passou a ser, na prática, o único canal para a aquisição dessas obras em formato digital.
A acusação sustenta que essa decisão eliminou a concorrência natural entre diferentes varejistas, o que teria forçado os consumidores a pagar valores mais altos pelos jogos na PSN. Em outras palavras: sem a disputa de preços entre lojas, a Sony teria se beneficiado da ausência de competição para praticar preços mais elevados em seu próprio marketplace.
Por que o acordo foi rejeitado anteriormente?
Este não é o primeiro capítulo da história. O acordo havia sido negado em julho de 2025 por uma série de razões, entre elas a falha em “fornecer uma estimativa de recuperação ou uma faixa de recuperação potencial para os membros da classe” e isso mesmo com a Sony já tendo concordado com os termos.
Agora, com a aprovação preliminar obtida, o caminho está aberto, mas ainda não é definitivo: o Distrito Norte da Califórnia agendou uma audiência para o dia 15 de outubro de 2026. O acordo só será totalmente homologado se a audiência concluir que o acordo proposto é “justo, razoável e adequado para a classe do acordo”.
Quem tem direito e como funciona o processo?
Há um detalhe importante a ser observado em relação à elegibilidade. O valor de US$ 7,8 milhões parece se aplicar especificamente a “vouchers específicos”, os códigos de jogos digitais comprados em varejistas físicos como Amazon, Best Buy, GameStop, Target e Walmart.
A lista completa de títulos elegíveis está disponível no site oficial do PSN Digital Games Settlement. A boa notícia para os potenciais beneficiados é que o processo parece ser automático: a aprovação preliminar indica que os créditos serão concedidos por meio de “notificação direta através dos endereços de e-mail associados às contas PlayStation dos membros da Classe do Acordo”, ou seja, sem necessidade de nenhuma ação manual por parte do jogador.
Fonte: Kotaku
