Justiça do Reino Unido reconhece ouro virtual de RuneScape como propriedade legal

A justiça do Reino Unido estabeleceu um importante precedente legal ao determinar que o ouro virtual em Old School RuneScape pode ser legalmente considerado propriedade e, portanto, sujeito a leis de roubo. A decisão da Corte de Apelação britânica surge a partir de um caso envolvendo um ex-moderador da Jagex, desenvolvedora do MMORPG, que supostamente hackeou dezenas de contas para roubar ouro virtual.

Segundo o processo, o antigo funcionário da desenvolvedora teria acessado 68 contas diferentes de jogadores “através de hacking e/ou usando credenciais de membros da equipe de recuperação de contas“. Em seguida, ele teria esvaziado essas contas de centenas de bilhões de peças de ouro, transferindo-as para compradores interessados em troca de Bitcoin e moeda fiduciária.

A Jagex, baseando-se nas taxas nas quais dinheiro real pode ser usado para comprar Bonds dentro do jogo (que podem ser trocados por tempo de assinatura ou vendidos por ouro), afirma que o valor do ouro roubado é de aproximadamente £543.123 (cerca de R$ 3,7 milhões).

Um ponto crucial para o caso foi o fato de que as Bonds do Old School RuneScape fornecem uma referência clara de valor e um meio permitido de converter dinheiro em ouro dentro do jogo. O tribunal observou que, apesar da proibição oficial, existe um mercado real onde peças de ouro “são regularmente compradas e vendidas fora do jogo“.

“Na época dos supostos crimes, uma compra externa custaria ao comprador cerca de £2,70 pela mesma quantidade de peças de ouro que seria gerada por uma Bond de £6 comprada da Jagex“, detalhou o tribunal. Os juízes também destacaram, com certo humor, que “a quantidade de ouro gerada por uma Bond poderia levar cerca de 15 horas para ser obtida completando tarefas dentro do jogo”.

A grande questão jurídica era se o ouro virtual poderia ser legalmente considerado como algo passível de roubo. De acordo com o Theft Act de 1968 (Lei de Roubo), “‘Propriedade’ inclui dinheiro e todas as outras propriedades, reais ou pessoais, incluindo coisas em ação e outras propriedades intangíveis“.

Inicialmente, um juiz havia decidido a favor da defesa, argumentando que as peças de ouro “não eram reais e eram mais parecidas com informação pura” – algo que “existe simplesmente na cabeça de uma pessoa” e não algo que possa ser roubado.

No entanto, a Corte de Apelação discordou desse raciocínio. O tribunal comparou as peças de ouro a clipes de papel: “Um clipe de papel de um determinado fabricante é como qualquer outro; e sua fabricação e fornecimento são infinitos, no sentido de que não são limitados a um número finito. No entanto, cada clipe constitui propriedade“.

A decisão final estabeleceu que: “As peças de ouro dentro do jogo Old School RuneScape são propriedades que podem ser objeto do crime de roubo“. O tribunal também traçou paralelos entre o ouro do OSRS e o Bitcoin, reconhecendo que “existem várias diferenças“, mas destacando que o ponto unificador é que moedas digitais intangíveis podem ser consideradas propriedade.

Esta decisão estabelece um precedente fascinante sobre o tratamento e valor de moedas dentro de jogos e, possivelmente, outras moedas digitais em nosso mundo cada vez mais online. Os desdobramentos deste caso e como este julgamento poderá ser aplicado em situações semelhantes no futuro ainda estão por ser vistos.

Fonte: GamesRadar