Moraes decreta multa diária de R$ 50 mil para quem acessar o X com VPN

Após decretar o bloqueio do X e dos principais aplicativos de VPN no país, o ministro Alexandre de Moraes agora suspende parte da sua decisão. A Apple e Google não terão mais a obrigação de remover tanto o aplicativo do X quanto os de VPN das suas lojas.

No entanto, a decisão de bloqueio do X no país e a multa diária de R$50 mil por usar VPN para acessá-lo se mantém.

A discussão em torno do X vem bombando nessa última semana, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo recentemente requisitado que Elon Musk designasse um representante para a plataforma no Brasil.

Após Musk descumprir a ordem, Moraes agora acaba de determinar nesta sexta-feira (30) a suspensão oficial do X dentro do Brasil, não sendo mais permitido seu acesso em território nacional.

Outra decisão judicial realizada pelo ministro é o combate contra os VPNs, os quais muitos esperavam usar para continuar acessando a plataforma após seu bloqueio. O ministro exigiu a remoção dos principais aplicativos de VPN das lojas Google Play e Apple Store, incluindo o NordVPN, Proton VPN e outros.

Ainda assim, para os usuários que continuarem utilizando o X através de um VPN, o ministro determinou uma multa diária de R$ 50 mil. "Aplicação de multa de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN", diz a decisão.

Com o bloqueio do X no Brasil tendo sido decretado, a ordem agora foi passada para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a qual deve cumprir o estipulado dentro do prazo de 24 horas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi favorável a essa decisão do ministro, com o próprio Paulo Gonet, tendo assinado o parecer.