Juíza da Califórnia nega liminar da Sony sobre bloqueio da aquisição pela Microsoft

Juíza da Califórnia nega liminar da Sony sobre bloqueio da aquisição pela Microsoft

Ação coletiva que estava recebendo apoia da Sony é negada.
#Games Publicado por MrCalazans, em

A juíza Jacqueline Scott Corley do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia negou aos advogados de ação coletiva apoiados pela Sony uma liminar contra a aquisição da Microsoft.

Não é um "processo dos jogadores", mas um processo de advogados, e eles falharam em bloquear a fusão. Você pode conferir a ordem clicando aqui.

Os demandantes formais "falham em demonstrar que serão pessoalmente prejudicados de forma irreparável se a fusão ocorrer antes de uma decisão de mérito".

"Não há nada no registro que sugira que, após a fusão, a Microsoft possa fazer qualquer coisa para que essas versões de Call of Duty atualmente pertencentes aos Requerentes parem de funcionar, muito menos que isso aconteça. Assim, no dia seguinte à fusão, eles podem jogar exatamente da mesma forma que jogavam com seus amigos antes da fusão."
"É improvável que a Microsoft faça qualquer nova versão do Call of Duty que se torne disponível antes de uma decisão sobre os méritos exclusivos da Microsoft."

Perto do final, a juíza Corley enfatizou:

"Será que a fusão sobreviverá à revisão europeia e à ação administrativa da FTC?"

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Aqui, o termo "revisão europeia" é amplo e vago. Parece que ela nem sabia da decisão por parte da Comissão Europeia nesta última segunda-feira, mas não é relevante.

Os advogados da ação coletiva até apresentaram uma Declaração de Decisão de última hora na última sexta-feira para chamar a atenção do tribunal para uma liminar permanente que o DOJ ganhou contra a American Airlines-JetBlue no mesmo dia. Mas há uma diferença fundamental entre ações governamentais e privadas, e uma liminar permanente é concedida após um julgamento completo.

A juíza Corley não decidiu sobre o mérito da queixa. Para efeitos da negação da PI, ela apenas presumiu que os queixosos estavam certos, não porque ela pensasse assim, mas porque eles não poderiam obter uma PI (PI é uma abreviação informal para Private Investigation que na tradução literal seria Investigação privada/partciular) mesmo que estivessem certos. Portanto, os méritos eram irrelevantes neste ponto. Seguir-se-á uma ordem de arquivamento da moção da Microsoft, e mesmo que o processo não seja arquivado (novamente) nesta fase inicial, não terá êxito.

Na sexta-feira foram previstos esses resultados por Florian Muller e também que provavelmente ainda aconteceria naquele dia, visto que a Microsoft não havia prorrogado seu compromisso de não fechar a fusão antes do dia 22 de maio (segunda-feira).

Com a moção da PI negada, a Microsoft poderia teoricamente dizer ao FTC agora que fechará na próxima semana, o que forçaria a mão da FTC no sentido de que ela teria que desistir ou ir a um tribunal distrital federal e buscar uma PI contra a conclusão do negócio. Nos EUA, não há nada que impeça a Microsoft de fazer isso e, politicamente e psicologicamente, a base seria forte, visto que mesmo após a decisão da Comissão Europeia, a FTC ainda se recusou a considerar medidas comportamentais. Isso significaria, no entanto, desconsiderar a ordem provisória da CMA. No momento, a CMA está finalizando formalmente sua decisão e buscando feedback até 19 de junho.

Após a aprovação da aquisição na China, a aquisição agora tem um total de foi 38 países onde fora aprovada ou 37 se considerarmos que uma decisão formal na África do Sul só será tomada em 21 de junho, embora o regulador já tenha aprovação recomendada.

Na quinta-feira, fora discutido em um longo tweet, também por parte de Florian Muller, que a partir da próxima segunda-feira, 22 de maio, a Microsoft poderia teoricamente ir em frente e fechar o negócio, desde que corra certos riscos. Na prática, porém, acredita-se que a partir da 2ª quinzena de junho seja onde as coisas podem esquentar, visto que provavelmente mais decisões de apuração devem ocorrer até lá.

Fonte: Twitter
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