Senado realiza Live para discutir PEC 51/2017 dos Games

A TV Senado realizou uma live com especialistas para discutir o projeto de Lei PEC 51/2017, que tem como finalidade dar imunidade tributária aos consoles e games no Brasil. A estimativa é que ela entre em votação ainda este mês. Caso aprovado, espera-se que o mercado de consoles sofra uma explosão como no mercado de computadores no Brasil.

De acordo com os especialistas, caso seja aprovado, a PEC 51/2017 irá levar dois anos para ter seu efeito em total. Consequências da PEC 51/2017, como apontado, será a extinção do mercado cinza dos jogos, uma vez que o contrabando não conseguirá fornecer preços melhores que as dos revendedores oficiais.

De acordo com o diretor jurídico da Abes, Manoel Antônio, a PEC 51/2017 atualmente enfrenta forte resistência dos tributadores brasileiros, que é pressionado pela seção de Direitos Humanos do Seneado Federal, que tem a PEC 51/2017 como uma das prioridades após alta demanda pela aprovação dos inscritos no canal do youtube.