Emenda a Projeto de Lei quer tirar status de eSports de jogos violento
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Apresentada pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE), uma nova emenda ao Projeto de Lei 383/2017, que regulamenta a prática de esports no Brasil, pede pela remoção de jogos violentos da lista de esports eletrônicos que serão englobados na legislação.
A emenda do senador foi recebida na última segunda-feira (03) e alteraria o primeiro artigo do Projeto de Lei original, do senador Roberto Rocha (PSDB/MA).
Ao justificar a emenda, o senador cita a Lei nº 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pelé, que estabelece os princípios sobre os quais se baseia o esporte, como os princípios da educação (voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e participante) e da segurança (propiciado ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial).
Na prática, a regra deixaria de fora dos esports modalidades populares no país, como League of Legends, Counter-Strike: Global Offensive e Rainbow Six Siege.
O Projeto de Lei 383/2017 está atualmente em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.