Anatel proíbe FOX de disponibilizar conteúdo de forma gratuita na internet
IMAGEaHR0cHM6Ly9pLmliYi5jby85dGhkblc3L0ZPWC5qcGc=
O processo foi aberto depois que a Claro denunciou a empresa por estar disponibilizando conteúdo da TV paga de forma gratuita, no aplicativo da TV ao Vivo, na Internet.
Nesta quinta-feira (13/6), a Anatel, por meio de medida cautelar, determinou que a FOX restrinja seus canais disponíveis na internet apenas àqueles que são assinantes do canal nos serviços de TV por assinatura. Em caso de descumprimento, a multa é de R$100 mil por dia e pode chegar até R$ 20 milhões. A Fox Latin American Channels do Brasil tem 30 dias para cumprir determinação.
O processo foi aberto depois que a Claro denunciou a empresa por estar disponibilizando conteúdo da TV paga de forma gratuita, no aplicativo da TV ao Vivo, na Internet. De acordo com a Anatel, essa atividade viola a Lei de Seac, que define a prática de mercado realizada no Brasil para a disponibilização de conteúdo audiovisual.
IMAGEaHR0cHM6Ly93d3cuY2xhcm8uY29tLmJyL2ltYWdlbS9pbWctbG9nb2NsYXJvLWhlYWRlci0xNTA5MTMyMjA3MzQxLnBuZz8xNTU3OTQ4NDY2OTgz
completa a agência.
Embora a determinação já tenha sido feita, a agência vai realizar uma Tomada de Subsídios específica para consultar a sociedade sobre essa prática.