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O Parlamento Europeu concedeu a aprovação final à Diretiva de Direitos de Autor, um pacote do qual faz parte o polêmico Artigo 13 e que em breve será implementado nas leias de cada um dos estados membros
Como pode ver no 'tweet' abaixo de Julia Reda, do Partido Pirata Europeu, a Diretiva de Direitos de Autor foi aprovada por 348 membros do parlamento contra 274 votos e 36 abstenções. Nem propostas de última hora para rever o Artigo 13 e ainda o Artigo 11 terão valido a atenção da maioria.
A aprovação surge após o acordo provisório, conseguido em meados de fevereiro deste ano, por negociadores do Conselho da UE, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, no âmbito do 'trílogo' entre estas instituições.
Para a lei entrar em vigor na União, terá agora de haver uma votação final no Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros.
Os países da UE têm, depois, dois anos para transpor a diretiva.
A primeira proposta sobre a nova diretiva de direitos de autor, que visa adaptar o mercado à era digital e proteger este material na Internet, foi apresentada em 2016 pela Comissão Europeia e, devido à intensa polêmica que causou, o texto sofreu várias alterações ao longo dos anos.
Desde que começou a ser alvo de mais atenções no final do ano passado, o Artigo 13 ficou conhecido como 'filtro de carregamento'. O artigo em questão responsabiliza as gigantes tecnológicas por remover conteúdo protegido por direitos de autor, com os críticos a apontarem que plataformas como o YouTube e o Facebook criarão filtros para impedir que imagens e vídeos protegidos. No extremo, muitos apontam para o fim da liberdade de expressão nas plataformas digitais.
Já o Artigo 11 ficou conhecido como 'taxa de links' por obrigar serviços de notícias como o Google News ou a Apple News a pagarem a empresas de media caso sejam exibidos trechos de notícias.
Estes artigos têm sido alvo de múltiplas críticas por defensores da liberdade de expressão. Além de uma petição assinada por mais de cinco milhões de pessoas, houve também uma campanha contra a proposta. Levada a cabo por Marisa Matias, Rui Tavares e alguns dos youtubers mais conhecidos em Portugal, a referida campanha decorreu nas redes sociais e procurou esclarecer porque era importante rever os dois artigos em questão.alguns dos youtubers mais conhecidos em Portugal, a referida campanha decorreu nas redes sociais e procurou esclarecer porque era importante rever os dois artigos em questão.
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