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Loot boxes não são apostas, indica relatório de órgão francês

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ARJEL diz que itens não têm valor monetário real

Em um relatório de atividades do período 2017-2018, o órgão de regulação de jogos de azar na França, ARJEL, definiu que, de uma perspectiva legal, loot boxes não podem ser definidas como apostas.

No relatório, o órgão indica que loot boxes só poderia entrar na definição de aposta se os itens tivessem um valor de troca monetário real. Apesar de existirem formas de vender ou trocar estes elementos – como skins de CS:GO, por exemplo -, é necessário utilizar a plataforma de terceiros para isto.

A posição é bem mais leniente do que a de órgãos como da Holanda e Bélgica, que definiram que a troca de itens de loot boxes por intermediários já pode ser definido como forma de aposta.

De qualquer forma, a ARJEL ressaltou que precauções são necessárias para lidar com as loot boxes, já que elas podem ser compradas por menores sem autorização ou verificação de idade, o hábito de comprá-las pode acabar virando nocivo ao usuário, e há falta de transparência no modo em que o algoritmo é utilizado para definir o que vem em cada caixa.

Sendo assim, é improvável que o órgão legislativo da França tome ações particularmente duras contra a prática de loot boxes nos games.

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