A Comissão Australiana de Competição e do Consumidor (ACCC por sua sigla em Inglês) quer que a Valve pague uma multa de três milhões de dólares “por gravidade de sua conduta“ entre 2011 e 2014, devido à falta de uma política de reembolso anunciada em seu site dentro do Acordo de Assinaturas do steam.
Este é o acordo que foi alcançado depois de um julgamento de três anos e o juiz Edelman aprovará a sentença em meados de dezembro ou janeiro de 2017. Enquanto a comissão australiana pedia uma multa de três milhões de dólares, a empresa norte-americana ofereceu pagar uma indenização de US$ 250.000.
No entanto, as discussões não acabaram por ai, isso porque a justiça não tem meios de como fazer cumprir as penalidades em uma jurisdição estrangeira. O advogado de Valve disse não ter “instruído a empresa neste momento a resistir a aplicação no exterior de qualquer das ordens de Vossa Senhoria”, de acordo com o Kotaku.
A ACCC processou a Valve por má conduta e violação da lei dos consumidores australianos a respeito da política de devolução do Steam por anunciar que não iria fazer reembolsos, mas alguns consumidores receberam o seu dinheiro em diferentes casos. A Valve, baseada em Seattle, argumentou que é uma empresa americana que opera sob normas dos EUA em todo o mundo.
