O projeto do deputado Marquinhos Trad (PMDB) obriga a prestadoras de serviço a abrirem o sigilo, de forma detalhada, sobre a velocidade da internet banda larga, na modalidade pós paga, nas faturas mensais do cliente, para dar mais transparência a todo este processo.
Nesta fatura terá que existir gráficos com a velocidade diária média do dados, entregues a cada mês, com a intenção de coibir qualquer propaganda enganosa feitas pelas empresas do setor.
“É imperioso destacarmos a publicidade enganosa das empresas do setor que mencionam uma velocidade e entregam outra, prejudicando mais uma vez o consumidor”, ressaltou ele.
O projeto se baseia no artigo do Código de Defesa do Consumidor que exige clareza na relação comercial, para que exista segurança no serviço contratado, O deputado ainda alegou que publicação em revistas nacionais mostram que a velocidade em média da internet no Brasil é uma das piores do mundo.
“Diante disso, é fácil constatarmos que a prestação de serviços de internet no Brasil deixa a desejar, sendo de extrema necessidade a entrega de gráficos que mensuram a real velocidade da internet”. O projeto segue agora para as comissões permanentes, para depois ser avaliado no plenário da Casa de Leis, primeiro sobre sua legalidade e depois o mérito.
