Conforme crowdfunding se torna uma maneira cada vez mais comum de financiar projetos criativos, algumas maçãs podres tem enchido o pote com falhas em entregar e desrespeito a diversas leis de proteção ao consumidor.
Há alguns meses atrás, a FTC (Federal Trade Comission – órgão regulador de direito dos consumidores, marketing e advertising nos Estados Unidos) anunciou que estaria investigando Kickstarters que não entregam ou que abusam de direitos do consumidor, ou dão desculpas diversas como expansões exageradas de projeto, etc., para continuar a receber fundos ou justificar atrasos exagerados.
https://www.comicsbeat.com/kickstarter-fail-a-federal-offense/
Agora, uma corte de Seattle ordenou os criados do Kickstarter “Asylum Playing Cards” – Altius Management e Edward J. Polchlopek – pagarem mais de 54 mil dólares em multas e domicílios legais (https://www.crowdfundinsider.com/2015/08/72163-attorney-general-washington-state-will-not-tolerate-crowdfunding-theft/).
O caso, o qual foi trazido pelo advogado geral do estado de Washington, envolve um conjunto de cartas de jogo com temática retrô que ergueu 25 mil dólares em fundos via Kickstarter (https://www.kickstarter.com/projects/213177064/asylum-playing-cards/description). Os 54 mil dólares em multa envolvem várias penalidades assim como ressarcimento aos backers do estado de Washington:
De acordo com o escritório do advogado-geral de Washington, os 31 backers morando no estado de Washington receberão 668 dólares em restituição. Mas até mais doloroso para Edward, é que é exigido a ele agora pagar penalidades civis na quantia de 31 mil dólares (mais até do que conseguiu em fundos na campanha) por violar o Ato de Proteção ao Consumidor (1000 dólares por violação) e 23.183 dólares pelo custo de trazer o caso a corte (e para a justiça). Edward terá que vender muitos conjuntos de cartas adicionais para cobrir o custo.
Inesperadamente, os conjuntos de cartas com data estimada durante a campanha de fundos para entrega em dezembro de 2012, começaram agora a ser enviados aos backers, porém a sentença não pode mais ser alterada.
