Uma nova Proposta de Emenda Constitucional visa garantir o acesso à Internet aos cidadãos como um direito em nossa Constituição. A PEC tem como base o fato de que a web é algo necessário na vida das pessoas, e que muitos dos direitos que já são previstos na Constituição Federal dependem cada vez mais da rede de computadores. Por exemplo, a educação, o trabalho, informação, remuneração digna, entre outros direitos fundamentais para o cidadão.
A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (19), mas para entrar em vigor ainda terá que passar por dois turnos de votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. Segundo Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal, que forneceu uma entrevista à Agência Brasil, a garantia constitucional do acesso à Internet ajudará a reduzir a desigualdade social.
A inclusão desse novo direito em nossa Constituição Federal contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos hoje inexoravelmente excluídos de um futuro melhor
A senadora Ângela Portela (PT-RR), relatora da PEC, disse que a decisão eliminará a exclusão digital. De acordo as informações do Agência Brasil, Portela disse que o relatório recente da União Internacional de Telecomunicações coloca o Brasil na 65º posição entre 166 avaliados no acesso às tecnologias de informação e comunicação.
A elevação do direito de acesso à internet ao patamar constitucional terá o condão de exigir o estabelecimento, pelo Estado brasileiro, de políticas públicas que minorem ou eliminem a exclusão digital, que marginaliza um contingente significativo da população”.
Claro que, caso entre em vigor, a nova emenda trará uma série de complicações para empresas de tecnologia e comunicação, que terão que fornecer o serviço para a população. Nesse sentido, o Internet.org, com o qual o nosso governo já possui uma parceria, poderá ser uma solução viável para os cofres públicos. Porém, essa opção traria bastante polêmica com ativistas da neutralidade da rede e organizações, que inclusive já acusaram a iniciativa do Facebook de ilegalidade e propaganda enganosa.
