A Valve saiu vitoriosa do Tribunal Regional de Berlim ontem, na sequência de um veredito contra alegações movida pela organização alemã pró-consumidores Verbraucherzentrale Bundesverband de que os usuários do Steam devem ser autorizados a voltar a vender livremente suas compras, assim como eles fazem com jogos físicos in a box.
A coletividade avançou pela segunda vez contra as Condições de Uso da plataforma de downloads, onde se proíbe a revenda de conteúdo. O Tribunal de Berlim chegou a um veredicto favorável a Valve, a empresa proprietária do sistema.
Após o veredicto de ontem, o escritório de advocacia Osborne Clarke divulgou um comunicado que dizia:
“O Tribunal Regional de Berlim rejeitou a demanda da organização pró-consumidores Verbraucherzentrale Bundesverband contra os termos de usuário da Valve Inc que proíbe a venda ou transferência de conteúdos no Steam“.
As razões para a decisão ainda não foram publicada, e a VZBV ainda pode recorrer da sentença. Mesmo assim, a decisão toca em questões da lei europeia de copyright e podem ter ramificações para a indústria de jogos e o mercado de jogos usados em todas as jurisdições da UE.
Esta decisão estabelece um novo precedente em relação aos conteúdos digitais e os coloca como a única opção para compartilhar jogos legalmente, o sistema Family Sharing introduzido no final do ano passado pela Valve.
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