A nova ferramenta de indicação etária usada pelo Ministério da Justiça para aplicativos e jogos digitais, o IARC (International Age Rating Coalition, ou Coalizão Internacional de Classificação Etária, em tradução), está disponível para desenvolvedores a partir desta quinta-feira (24).
Com ela, o criador de um game ou app submete a autoclassificação indicativa do seu software em cerca de cinco minutos e em 36 países simultaneamente.
As indicações, no entanto, serão fiscalizadas pelo Ministério da Justiça e podem ser denunciadas pelo público.
As empresas donas de lojas virtuais, como Google e Apple, terão de adaptar seus jogos e aplicativos ao novo sistema para continuar disponibilizando os títulos no Brasil, segundo o Ministério da Justiça. No entanto, Rafael Vilela, especialista em jogos da pasta, afirma que o ministério será flexível quanto a adaptação à nova regulamentação.
“Nosso grande trunfo é que o prazo de 30 dias de análise [de classificação indicativa] foi reduzido para cinco minutos”, afirma Vilela. A versão em português do IARC chega em novembro e o Firefox OS, cujos primeiros aparelhos no Brasil foram lançados nesta terça (23), é o primeiro sistema a implementar a ferramenta no país.
Até o momento, Brasil, Estados Unidos e Canadá são os países beneficiados pela ferramenta na América. A classificação pelo IARC não tem custo para os desenvolvedores.
A classificação indicativa via IARC funciona exclusivamente com jogos digitais. Títulos que por ventura tenham versão física, vendida em caixa, não são contemplados, e caem na classificação prévia do Ministério da Justiça, que pode levar até 30 dias. Isso porque pode haver pedidos de reajustes na classificação, tanto por parte dos desenvolvedores como do público, e um “recall” de jogos vendidos com indicação errada seria impraticável.
