O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é o novo presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Autor de um projeto de lei controverso, conhecido como “Lei Azeredo”, o parlamentar afirmou que sua gestão dará prioridade para o marco civil da internet, o preço da banda larga e a qualidade da telefonia celular.
O deputado ficou conhecido entre os internautas ao apresentar um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde 1999 – e está parado na Câmara dos Deputados há pelo menos três anos -, que visa tornar crime 12 tipos de ações praticadas na internet.
Trata-se do projeto de Lei nº 84/1999, que popularmente ficou conhecido como “Lei Azeredo” em razão de ter sido proposta pelo ex-senador e atualmente deputado Eduardo Azeredo (PSDB – MG). Atualmente, não há nenhuma lei específica para monitorar crimes do gênero.
