Senador retira de pauta projeto que trata sobre jogos eletrônicos

A ACIGAMES Magazine entrou em contato com o Senador Valdir Raupp solicitando uma entrevista sobre o polêmico projeto de lei 170/2006.

O senador recebeu nossas perguntas e hoje (29/02/2012), através de sua assessoria, nos enviou uma carta informando a retirada da pauta o projeto que trata sobre jogos eletrônicos, enviando requerimento ao Presidente do Senado federal, José Sarney oficializando o pedido.

Agradecemos a todos que apoiaram e participaram com a gente durante todo o processo.

Veja abaixo na íntegra, carta enviada a redação da ACIGAMES Magazine, escrita pelo senador Valdir Raupp.

(Brasília, 19/02/12)

O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) retirou de pauta, em caráter definitivo, o projeto de Lei nº 170/2006, de sua autoria, que objetiva proibir a produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e da humanidade. Ele encaminhou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, nesta terça-feira (28), requerimento oficializando a retirada do projeto, baseando no artigo 256 do Regimento Interno do Senado.

Raupp disse na sua justificativa para retirar o projeto de pauta que, na época, de sua apresentação "acreditava-se que inviabilizar a comercialização de jogos eletrônicos que induzissem ou incitassem a discriminação, violência e preconceito, seria um dos caminhos a ser seguido para coibir os efeitos nocivos da propagação desses jogos, conforme constatado em diversas pesquisas divulgadas a respeito do tema".

Afirmou que após um estudo mais aprofundado (da reação negativa na comunidade gamer) dos termos da proposição, e até mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade. Esse fato adquiriu uma abrangência muito maior, o que praticamente poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o parlamentar.

Com isso, o projeto, prosseguiu o senador Raupp "reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito", observou.

Ribamar Rodrigues

Assessor de Imprensa Senador Valdir Raupp