Nota de MestreShooter: Pessoal, esse ano temos eleições para Prefeitos e vereadores, então encontrei uma artigo sobre obrigações dos vereadores para com a sociedade, É OBRIGAÇÃO NOSSA SABER.
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POIS BEM:
O vereador é um representante político que opera no domínio dos municípios. A Câmara Municipal está para o município do mesmo jeito que está a Assembléia para o Estado e a Câmara Federal, para a União. O vereador tem o mesmo poder Legislativo, do Deputado Estadual, do Deputado Federal e do Senador da República, isto em relação ao Município. É um fiscal da administração pública, embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de contas. Vejamos algumas de suas:
Legislar sobre interesse local
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. São os serviços de tradicional prestação pelos Municípios, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.
A função que considero mais importante é a de fiscal do povo.
Cada centavo do dinheiro público que o prefeito gasta, o vereador tem que saber como foi usado.
O VEREADOR PODE CONVIDAR O PREFEITO A QUALQUER MOMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À CÂMARA SOBRE QUALQUER COISA QUE JULGUE INCORRETA.
A TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É RESPONSABILIDADE DO VEREADOR. O VEREADOR NÃO DEVE SER ALIADO DE PREFEITO. O PREFEITO TEM QUE TER CONSCIÊNCIA DE QUE SE ERRAR, SE NÃO TRABALHAR DIREITO, SERÁ CASSADO PELOS VEREADORES.
Fiscalizar as contas do Executivo
O executivo (prefeito e secretários) devem comparecer periodicamente à Câmara, quando convidados , para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A FISCALIZAÇÃO OCORRE TAMBÉM, POR MEIO DA ATUAÇÃO NAS COMISSÕES ESPECIAIS E EM PROL DO BOM USO DO DINHEIRO PÚBLICO, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL E DA LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA QUE PLANEJA ONDE E COMO APLICAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E ANÁLISE PROFUNDA DO PLANO DIRETOR. ESSA É A FUNÇÃO ONDE UM VEREADOR POR SI SÓ PODE FAZER A DIFERENÇA. A função legislativa do vereador é importantíssima, pela própria estrutura federativa brasileira. Muitas vezes o VEREADOR, não se dá ao respeito, nem COMPREENDE o valor que tem e se VENDE PRA PREFEITO, ASSINANDO TUDO QUE ELE MANDA, AJUDANDO A FAZER FALCTRUA, DANDO PREJUÍZO AO MUNICÍPIO E PREJUDICANDO O POVO. MAS O ELEITOR QUE DESCOBRIR ISTO, PODE IR DIRETAMENTE AO PROMOTOR PÚBLICO, COM O SEU TÍTULO DE ELEITOR E FORMALIZAR A DENÚNCIA, PRA LASCR O PREFEITO E O VEREADOR. O POVO TAMBÉM TEM QUE TOMAR CONSCIÊNCIA QUE ELE É A PARTE MAIS IMPORTANTE DA ADMINISTRAÇÃO. SÓ EXISTE CIDADE, PORQUE EXISTE A POPULAÇÃO. O vereador tem a obrigação de apontar os erros do prefeito e de apurar os desfalques nas contas públicas.Se o poder legislativo(a câmara de vereadores) é um poder independente é porque o vereador não deve ficar submisso e batendo palma pra prefeito. OUTRA COISA: PREFEITO NÃO TEM QUE TER MAIORIA DE VEREADORES NA CÂMARA, NÃO, O EXECUTIVO É UM PODER, O LEGISLATIVO E OUTRO. PREFEITO QUE DIZ QUE TEM MAIORIA, É PORQUE PRECISA ENCOBRIR ALGUMA COISA MAL FEITA.
CUIDADO: ESTAMOS DE OLHO. O POVO É FISCAL DOS DOIS, DO PREFEITO E DO VEREADOR.
Representar a população local
vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e O conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Outras atribuições, não menos importantes, seriam:
• Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; • Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; • Não deixar que o prefeito venda, deprede, desvie, as terras do patrimônio municipal, pois são do ovo, são de todos e por isto tem que ser preservadas.
• Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. Na vida cotidiana, os vereadores têm a palavra final sobre o destino de todos os recursos que entram no município.
ATENÇÃO
QUANDO VOCÊ SOUBER QUE TEM UM VEREADOR COMENDO COISAS IRREGULARES, NÃO PERCA TEMPO, VÁ CORRENDO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA E FAÇA A DENÚNCIA.
