Tablets agora são classificados como computadores e não mais como celulares
Por Bianca Hayashi,
da MAC+
O Diário Oficial da União, a agência oficial do governo brasileiro, publicou nesta segunda-feira, 23 de maio, uma medida provisória que inclui os tablets na mesma categoria de computadores e notebooks e isenta de impostos a produção destes aparelhos no Brasil.
Segundo o Diário Oficial, os preços dos tablets de fabricação nacional poderão ficar mais baixo se comparados ao similar importado. Com isso, a MP altera a “Lei do Bem”, que consolida incentivos fiscais às empresas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A mudança também determina que as notas fiscais destes produtos deverão ter a expressão “produto fabricado conforme processo produtivo básico”.
De acordo com o secretário da ReceitaFederal, Carlos Alberto Barreto, em entrevista ao portal G1, também deverá ser criado um código específico para os tablets, diferenciando-os dos notebooks. Assim, estes produtos poderão ter isenção de PIS e Cofins de 9,25%, como prevê a Lei de Informática.
Ainda não foi confirmado se o iPad será ou não fabricado no país, mas esta medida provisória é um ótimo incentivo.
