A Justiça Federal em Belo Horizonte concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) determinando a suspensão de páginas e suportes na internet que viabilizam o acesso ao jogo TheCrims no Brasil. Conforme o MPF, o game "induz e propaga a prática de delitos como assaltos, tráfico de drogas e homicídio".
Na ação, a Procuradoria da República em Minas havia pedido o "bloqueio irrestrito" do sítio www5.thecrims.com, de origem sueca, mas o juiz federal substituto João César Otoni de Matos, da 19ª Vara da Justiça Federal, avaliou que a medida demandaria "demorado trâmite burocrático e mesmo questões inerentes à soberania de outra nação".
Para o MPF, o conteúdo do jogo constitui um ilícito penal, conforme o artigo 286 (Incitar, publicamente, a prática de crime).
Os procuradores constataram que no game o participante angaria créditos e pontos ao assassinar cidadãos, violentar idosos, atropelar pedestres, contratar prostitutas, usar, produzir e comercializar drogas pesadas, entre outras atividades criminosas.
O juiz em sua decisão, publicada no último dia 16, afirma que a influência negativa exercida por conteúdos na rede mundial vem sendo objeto de inúmeros estudos.
Ele conclui que "é livre toda forma de expressão e manifestação do pensamento desde que daí não resulte a prática de conduta vedada pelo ordenamento jurídico-constitucional pátrio", citando a exposição de crianças e adolescentes a mensagens de violência gratuita.
Influência
"Ã livre para jogar TheCrims qualquer pessoa com acesso à internet, independentemente da idade. Desse modo, uma criança, ainda com a personalidade em formação, pode assumir o papel de assassino", observou o magistrado.
Ele chama a atenção também para o perigo da "evidente velocidade com que o jogo vem se popularizando no país, o que o torna cada vez mais comentado e, via de conseqüência, mais procurado e jogado".
No texto da decisão, o juiz determina um prazo de cinco dias para sites de comunidades como os hospedados no serviço Kit.net, ligado à TV Globo, e o Orkut, ligado ao Google, suspendam os endereços que divulguem ou se destinem a discutir o TheCrims e à NIC.br e CGI.Br, a suspensão dos registros de nomes de domínio de particulares relacionados ao acesso do jogo no Brasil.
Fonte:
