Praticamente todas as grandes lojas digitais permitem que os usuários cancelem a compra dos produtos que reservaram e pagaram antecipadamente, sem ter que dar motivos ou explicações.
O estabelecimento realiza um reembolso do dinheiro e o caso fica resolvido, desde que a remessa não tenha sido enviada, física ou digital. Quase todos, mas não a Nintendo eShop, que não oferece qualquer opção de cancelamento. E na União Européia, dizem, que esta prática é ilegal.
A denúncia vem do conselho de defesa do consumidor da Noruega (Norwegian Consumer Council), que, como membro do Espaço Econômico Europeu, participa em grande parte na legislação comunitária. A agência pediu à Nintendo Europe uma explicação sobre este projeto e pediu um procedimento que torne mais fácil para os compradores cancelarem suas operações, porque em caso de não fazerem, estarão violando as diretrizes relevantes do consumidor.
Disse Thomas Iversen, da NCC, no artigo denunciado pela Pressfire (via Gonintendo)
Acrescentou
Não é apenas o direito, é também o procedimento. Tanto a Xbox Store quanto a PlayStation Store oferecem essa possibilidade, mas nenhuma delas torna tão fácil quanto o Steam, que com o apertar de um botão inicia o processo.