A intenção é facilitar o funcionamento de provedores com até 5 mil clientes em cidades com poucas dezenas de milhares de habitantes
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (22) a dispensa de outorga de serviços para pequenos provedores de acesso à internet que tenham menos de 5 mil clientes.
Conforme a decisão, as empresas que prestarem serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e Limitado Privado (SLP) não precisarão do pedido de autorização de outorga, que somente será exigido se elas ultrapassarem o limite de usuários.
A decisão, debatida desde 2015, vale para as empresas que utilizam transmissão por meios confinados ou equipamentos de radiação restrita.
A intenção é facilitar o funcionamento de pequenos provedores em cidades com poucas dezenas de milhares de habitantes
Para o relator do tema no Conselho Diretor da agência, Aníbal Diniz, a decisão visa reduzir a burocracia e foi tomada após o amadurecimento do debate, que envolveu uma consulta pública com 538 contribuições.
Disse.
Atualmente, cerca de 60% dos equipamentos certificados anualmente pela Anatel se enquadram como de radiação restrita. Segundo a Anatel, a medida deve atingir preferencialmente cidades com até 20 mil habitantes.