As empresas de telefonia brasileiras obtiveram uma grande vitória ao conseguirem emplacar um artigo que as permite restringir a velocidade de internet dos usuários na proposta do Marco Civil da Internet, informa o jornal Folha de S.Paulo neste sábado.
Antes, nos planos de banda larga fixo, estava PROIBIDA a prática de oferecer pacotes com limite de acesso a dados em que a velocidade é reduzida quando a franquia no contrato é ultrapassada (como acontece com 3G). Segundo a Folha, a mudança foi realizada para tentar garantir a aprovação do projeto, que já entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados seis vezes e nunca foi aprovado.
As operadoras de telefonia argumentam que precisam de maior autonomia para gerenciar a velocidade oferecida para os usuários, já que a demanda cresce a cada ano e são elas que têm que bancar a infraestrutura. Por outro lado, o governo espera que as reduções de velocidade sejam aplicadas somente em casos de emergência.