Games distribuídos digitalmente no Brasil não mais precisam passar pelo Ministério da Justiça, desde que os títulos já possuam "classificação estrangeira atribuída segundo metodologia considerada válida".
A rigor, dá para esperar que sirvam as classificações do órgão norte-americano ESRB, já que a grande maioria dos jogos publicados oficialmente por meio digital aqui acompanha o calendário dos Estados Unidos. O texto completo da nova portaria já está disponível no site do Diário Oficial da União.
A necessidade de avaliação prévia por parte do Ministério da Justiça faz com que uma grande parte dos games da App Store nacional não chegue oficialmente por aqui, além de eventualmente atrasar um ou outro game de XBLA e PSN.
A mudança, que será válida em 30 dias, porém, não muda as regras para jogos em mídia física, que continuarão tendo que passar pela avaliação do Ministério da Justiça.