As taxas telefônicas de R$ 40,37 para telefones residenciais e, R$ 56,08 para telefones comerciais, podem ser canceladas através do Projeto de Lei n.º 5476/2001, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB /CE). O Projeto dispõe que o assinante pagará apenas a quantidade de pulso e minuto efetivamente utilizados. Entramos em contato com o serviço e constatamos ser verdade.
Ao ligar, digite o número 1 (um), aguarde e fale com o atendente. Informe que quer votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo – Projeto de Lei n.º 5476.
O telefone para votar a favor do cancelamento é o 0800-619619. O horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8 às 20h. O telefone é da Câmara Federal.
Qualquer cidadão, poderá ligar para a Câmara e votar (na verdade não é voto e sim demonstrar seu interesse pelo cancelamento) pelo cancelamento da taxa cobrada. Ainda, conforme o contato com o serviço da Câmara, a solicitação de cada cidadão é automaticamente encaminhada a todos os deputados.
Projeto de Lei é o de n.º 5476/2001 – Dispõe que o assinante pagará apenas a quantidade de pulso e minuto efetivamente utilizado; proíbe a cobrança de assinatura básica.
Ementa: Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
Assessoria de Imprensa Sindasp
A INFORMAÃÃO FAZ A DIFERENÃA
