Tribunal Europeu decide que licença de distribuição termina com primeira venda.
O Tribunal Europeu de Justiça decidiu que os jogadores são livres para venderem os jogos digitais que tenham adquirido nas diversas plataformas especializadas.
Em termos concretos e citando a decisão; “o autor de software não pode opôr-se à revenda das suas licenças usadas permitindo o uso dos seus programas descarregados através da internet”.
O Tribunal determinou que o direito exclusivo de distribuição de uma cópia de programa de computador coberto por uma licença “esgota-se na primeira venda”.
Esta decisão quer dizer que dentro da União Europeia os jogadores de cada um dos seus estados membros estão livres para vender os seus jogos comprados em plataformas on-line, independentemente dos termos finais de licença que tenham assinado no momento da compra.
Isso mesmo está determinado na sentença: “como tal, mesmo se o acordo de licença proibir futuras transferências, o titular do direito não pode mais opôr-se à venda da cópia”.
A sentença pode ser lida por aqui. Resta saber como reagirão a Valve e a EA depois de conhecerem esta decisão.
