O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta, 12, o edital para venda das faixas de 2,5 GHz/450 MHz. De acordo com o presidente da agência, João Rezende, o leilão deve acontecer nos primeiros dez dias de junho, já que os preços que constarão do edital ainda estão sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por esse motivo ainda não foram revelados os preços mínimos das faixas.
O conselheiro Marcelo Bechara, relator da proposta pós-consulta pública, disse que fez alguns pequenos ajustes redacionais na proposta que veio da área técnica, divulgada com exclusividade por esse noticiário e disponível na homepage do site TELETIME.
Os conselheiros aceitaram a proposta da conselheira Emília Ribeiro para que as vencedoras das subfaixas W, V1, V2 e X disponibilizem uma oferta de referência para operadoras móveis virtuais. “Isso não é novidade no mundo. Precisamos buscar o uso eficiente do espectro. Essa emenda visa reduzir custo para a empresa e para o usuário final”, disse ela. O conselheiro Jarbas Valente foi contra a sugestão. Ele argumentou que uma obrigação desse tipo seria mais adequada em outro instrumento, como o PGMC, por exemplo. Além disso, segundo ele, não existe no regulamento de MVNOs a figura da oferta de referência. De qualquer maneira, a proposta da conselheira acabou sendo incorporada no edital. O edital também prevê que os compromissos de atendimento da faixa de 450 MHz poderão ser artendidos por meio de MVNOs.
Uma mudança importante no edital foi a retirada do valor mensal de cessão de capacidade para os Terminais de Uso Público (TUPs) da cesta de preços em que incidirão os descontos oferecidos pelos interessados na faixa de 450 MHz. Foi estabelecido o valor de R$ 50 por mês que a concessionária deverá pagar para a dona da infraestrutura de 450 MHz por cada TUP em operação, dentro de um raio de até 30 Km da sede do município como determina o PGMU III.
A conselheira Emília Ribeiro também questionou esse ponto. O conselheiro Marcelo Bechara explicou que esse valor compõe o cálculo do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e, por isso, não poderia ser objeto de descontos na disputa pela faixa de 450 MHz.
Outro ponto que gerou dúvida da conselheiro Emília Ribeiro foi a alteração da regra de renúncia. A versão final do edital prevê que se a operadora de MMDS participar do edital, mas não levar a faixa, ela terá 18 meses para se desfazer da sua faixa, sendo que o operador vencedor de lotes em área geográficas complementares tem direito de preferência. O conselheiro Marcelo Bechara explicou que para as atuais empresas de MMDS, interessadas em fazer crescer o seu negócio, a renúncia é vantajosa porque ela disputará faixas com prazo de 15 anos, podendo ser prorrogadas por mais 15 anos. O conselheiro Jarbas Valente acrescentou que a maior parte das licenças de MMDS só tem mais oito anos de vida.
Outra mudança importante em relação à versão que foi à consulta pública é que as cidades sede da Copa das Confederações e as sedes e subsedes da Copa do Mundo poderão ter uma cobertura inicial de 50% da área urbana. Para fins de cumprimento de obrigações, a Anatel considera a cobertura de 80% da área urbana, mas nesse caso a regra foi flexibilizada justamente para as prestadoras poderem atender inicialmente as áreas que demandarão mais tráfego como os estádios, aeroportos etc.
Foi introduzido também no edital a obrigação da operadora vencedora do 450 MHz de atender as escolas rurais (com banda larga de 256 kbps e telefonia) que eventualmente venham a ser criadas e não apenas as já existentes hoje, em um prazo de 30 dias a partir da solicitação.
[b] Vamos brasil, caminhando a passos de Tartaruga!
