A área técnica da Anatel definiu metas para o novo regulamento de qualidade da prestação de serviços de banda larga no Brasil, como parte das medidas complementares do Plano Nacional de Banda Larga (PLNB). O Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) está em discussão e o gabinete de sua relatora, Emília Ribeiro, informa que o documento deve entrar em pauta já na próxima reunião do conselho da Anatel, no dia 4 de agosto.
Com o novo regulamento debatido e aprovado, as prestadoras de banda larga serão obrigadas a oferecer no mínimo 80% da velocidade contratada pelo consumidor, tanto para download quanto para upload, mesmo em horários de maior tráfego. A marca é bem superior aos hoje 10% garantidos por contrato.
Ainda nos horários de pico, as teles devem garantir um tempo médio de transição dos pacotes (latência) que não ultrapasse 150 ms (milissegundos) para conexões terrestres e 800 ms para conexões via satélite. A variação Jitter, que mede atrasos em transmissão sequencial de pacotes, deve ser de no máximo 20 ms. Essas duas medidas devem ser garantidas em 90% dos casos nos primeiro nove meses após o regulamento ter entrado em vigor e 95% após 18 meses.
Outros parâmetros de qualidade também estão em discussão e farão partes da nova regulamentação, como prazo de 3 dias úteis para instalação em 95% dos casos, disponibilidade média mensal da rede de 99% e ainda reparo de danos em até 24h em 90% dos casos.
