à grande, mas vale a pena ler.
Agência reguladora é a função deste orgão do governo. A primeira pergunta que deve ser feita é: Qual o objetivo de regular a telecomunicação? A única resposta plausível é que a telecomunicação tem que chegar a todos da forma mais justa e mais bem distribuída possível. Ã a forma de garantir que as prestadoras de serviço ofereçam serviços de qualidade, gerando condição para um mercado competitivo e não monopolizado. Em nada esta resposta tem a ver com proteção às operadoras. Esta minha afirmação está de total acordo com o que pode ser lido no próprio site da agência no link sobre.
“A missão da Anatel é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.”
Em nenhum momento a missão da agência comenta que regula ou fiscaliza o uso apesar de também o fazer, sendo este um serviço também essencial para garantir a qualidade ao usuário. Aí entra o primeiro problema da corrupção o qual transforma órgãos reguladores nos garantidores dos ambientes corruptos. Como fazer uma associação desta missão da agência com a notícia de que ela multou usuários por compartilhar internet via sinal wireless entre suas residências?
Ver notícia completa sobre a multa.
A única análise possível do ponto de vista do orgão sobre o compartilhamento é que a internet oferecida e contratada para um usuário é limitada em uma velocidade X, controlada totalmente pela operadora. Não é como um sinal de TV a cabo onde este pode ser replicado e reproduzido em outros pontos. O sinal de internet é limitado a um terminal via protocolo de comunicação. Depois de contratado, o usuário tem o direito de fazer o que bem entender com o seu sinal. Se desejar ocupar a banda contratada inteira, o fará sem que isso acarrete problemas a operadora já que ela oferece a velocidade da qual dispõe. Nenhum padeiro pode vender 10 pães podendo fazer apenas 8. Mesmo para este item, a própria ANATEL permite que a operadora forneça um mínimo de 10% da banda contratada e muitas operadoras como a Oi oferecem o serviço desta maneira em links de 1Mega da qual apenas 100kbps estão disponíveis. Este fato eu mesmo presenciei. Neste caso o padeiro te vende 10 e você recebe apenas 1 pois ele não pode garantir que os outros 9 cresçam. Portanto, de forma alguma a operadora vai ser prejudicada, pois seu link contratado não sofre nenhum “peso extra” pelo compartilhamento. Além disso, os usuários poderiam fazer esta rede wireless para transferência de outros dados que eles desejarem, sem nenhum limite, e o compartilhamento de internet é somente um dos sinais possíveis de serem transmitidos.
A justificativa da agência é a de que a multa vem a garantir “qualidade” ao serviço prestado aos usuários, pois compartilhando a banda entre 3 pessoas, estas acabam dispondo somente de 1/3 da contratada. Mas o que não falaram é que esta é a opção dos usuários. Sabem deste limite e sabem também o quanto esta divisão da conta permite que eles tenham seu acesso a rede. Só não é vantajoso para a operadora que deixa de ter três usuários pagando uma fortuna cada um.
Certamente a ANATEL deve existir como orgão regulador, mas está fiscalizando a coisa errada por cegueira coletiva sobre o assunto. Ela deveria sim limitar a velocidade mínima contratada nos 90% e não 10%. Deveria também obrigar as operadoras a praticar preços dos serviços de banda larga sem linha telefônica com os mesmos valores dos combos (internet+telefone).
A saber, este é um processo de venda casada que as operadoras perderam na justiça no passado. Os serviços de internet e telefone são dois bem distintos, apesar de a propaganda tentar mostrar que não. A solução das operadoras foi vender internet de 1Mega sem linha a R$110 e com linha a R$100. Fizemos denovo um papelão de trouxa pois assim não faz sentido usar outros serviços de VoiceIP como os Telefones Skype ligados ao modem como opção a linha telefônica com possibilidade de ligações gratuitas para o mundo todo. O mundo lá fora oferece o telefone IP a anos. Será que a ANATEL está servindo pra alguma coisa?
Enquanto isso o governo fala em banda larga a R$33 quando o problema nem é este.
