As empresas de telefonia estão pressionando o governo para que a Telebrás não seja a operadora única do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).
O SindiTelebrasil (entidade que representa o setor) entrou com ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contestando a exclusividade da estatal. As empresas exigem a realização de uma licitação prévia para a escolha de quem vai conduzir o plano.
O sindicato argumenta que a escolha da operadora do PNBL sem licitação é anticompetitiva e fere o princípio da igualdade de tratamento a todos os agentes do mercado.
A Telebrás foi reativada e consagrada pelo governo como a gerenciadora do conjunto de fibras óticas da Eletrobrás e Petrobras, que será a base física do plano do governo de ofertar internet rápida a preços baixos. O governo quer começar as primeiras conexões ainda em dezembro.
“O SindiTelebrasil entende que deve ser conferida às demais empresas privadas que prestam serviços de telecomunicações a possibilidade de concorrerem em igualdade de condições, com todo e qualquer competidor, na operação e uso da infraestrutura e na implantação de rede privativa de comunicação da administração federal”, disse a entidade, em nota.
QUEIXAS
O SindiTelebrasil pediu também à Justiça Federal do Rio a anulação do processo normativo do PGMU III (Plano Geral de Metas de Universalização), sob a alegação de que a Anatel não detalhou os custos e as fontes de investimento para o plano.
Entre as metas presentes no PGMU III estão a instalação de orelhão em todas as escolas e postos de saúde rurais do país, entre outras metas. A estimativa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é que o plano custe R$ 2,1 bilhões.
O texto passou por consulta pública e está em fase de análise das contribuições pela área técnica da Anatel. O sindicato já conseguiu no mês passado uma liminar estendendo o prazo da consulta pública, que julgou ser insuficiente.
